SINTAGRI NOTAS
RÁPIDAS
Ano
II nº 61 -
30/10/2012 - Filiado a Faser e Fetrab
APOSENTADORIA É UM DIREITO
O
SINTAGRI tem requerido da EBDA o cumprimento da legislação vigente relativa ao
Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMET,
especialmente disponibilizando de um médico do Trabalho, engenheiro e técnico de
segurança do trabalho para emissão do Perfil Profisiográfico Previdenciário,
possibilitando o encaminhamento de requerimentos de aposentadorias dos
empregados da empresa junto ao Instituto de Seguridade Social - INSS.
Também
encaminhamos ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado
da Bahia – SRTE-BA, requerendo sua ação fiscalizadora com relação à questão.
Considerando
que nenhuma dessas ações sindicais logrou êxito, estamos agilizando processo
jurídico contra a EBDA, responsabilizando-a pelos prejuízos aos seus
empregados, com o retardamento dos pedidos de aposentadoria em função da
inexistência do SESMET.
Conforme
orientação da assessoria jurídica sindical, para tal feito jurídico é
importante existir uma relação de empregados que estão impedidos de solicitar
suas respectivas aposentadorias. Assim,
solicitamos que, imediatamente, todos os empregados da EBDA impedidos de fazerem
o requerimento de aposentadoria informe à direção do SINTAGRI seu nome e número
de matrícula na empresa.
FAC SIMILE DOS ENCAMINHAMENTOS DO
SINTAGRI
Fls. 01
Av.
Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP:
41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com –
e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.
– Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida –Eng.Agr.-EBDA
Fls. 02
Av.
Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP:
41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com –
e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.
– Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida –Eng.Agr.-EBDA
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