SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano
VI nº 378– 10/08//2016 - Filiado a Faser e Fetrab
AVANÇANDO NA
LUTA JURÍDICA
URP EMATERBA - Mesmo considerando o revés sofrido em primeira
instância, 11ª Vara – TRT/BA , quando não foram aprovados os cálculos totais e
sua abrangência, ainda, nesta instância, cabe contra argumentações que já estão
em andamento, promovidas pela assessoria jurídica sindical – Advocacia
Trabalhista Operária – ATO.
URP – EPABA – Quanto a este
processo, a assessoria jurídica sindical, Escritório de Advocacia Nóvoa, Braga
& Ramos, está encaminhando, juridicamente, questões relativas à sua
abrangência.
A atual direção sindical, como
sempre, está atenta aos desdobramentos de ambos os processos e, quando
conveniente, do ponto de vista técnico, estaremos divulgando o andamento
jurídico.
DATA BASE MAIO/2015 – Após ser levantada a hipótese de negociação
conjunta das reinvindicações dos empregados da EBDA relativas à Data Base de
Negociação Salarial – Maio /2016 durante as negociações quanto às demissões em
massa promovidas pela EBDA/Governo do Estado, por orientação da própria justiça
trabalhista, o referido processo foi incorporado a tais negociações.
Como a EBDA/Governo do Estado
não compareceu com propostas durante as negociações quanto às demissões, a
assessoria jurídica sindical, Dr. Ulysses Caldas Pinto Neto, já requereu o
retorno do processo à Vara de origem para ser pautado para julgamento.
NÍVEIS SALARIAIS – Após julgamento favorável quanto ao avanço em
níveis da tabela salarial da EBDA, a Vara/TRT/BA responsável pelo processo
indicou que a avaliação para definir tal avanço fosse realizado através de
avaliação dos currículos individuais. A assessoria jurídica sindical já contra
argumentou destacando julgamentos e acordos anteriores indicando avanços
lineares, bem como a impossibilidade da realização de avaliação curricular individual,
visto que a EBDA encontra-se em processo de liquidação e já extinta toda a sua
estrutura organizacional/funcional, situação que impossibilita a ação
avaliativa. Aguardando julgamento da contra argumentação.
ACORDO DEMISSÕES – A assessoria jurídica sindical, Dr. Ulysses
Caldas Pinto Neto, já peticionou junto ao Juízo de Conciliação de 2ª Instância
– JC2/TRT/BA, solicitando “fazer valer quanto ao pactuado”, destacando a “multa
pecuniária prevista”, envolvendo os itens do plano de saúde (Planserv) e
“Contratações” do Acordo Demissões dos Empregados da EBDA.
A
DIREÇÃO SINDICAL VAI PERMANECER, COMO SEMPRE, ACOMPANHANDO TODAS AS QUESTÕES
JURÍDICAS DOS TRABALHADORES DA EBDA DEMITIDOS EM MASSA, SEMPRE DEFENDENDO OS
INTERESSES DESTA SUA BASE SINDICAL.
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