quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano VI   nº 352 – 27/01/2016 -  Filiado a Faser e Fetrab        

QUESTÕES SOBRE O ACORDO DAS DEMISSÕES

1.  SEGURO DESEMPREGO: a Ebda se comprometeu a entrar em contato imediato com a Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB e com o Ministério do Trabalho e Emprego para solucionar o entrave administrativo/jurídico que vem impedindo o acesso dos Trabalhadores da empresa, demitidos em massa, ao Seguro Desemprego.
     2.      PLANSERV: Mesmo considerando o prazo ainda existente para a manutenção ou estabelecimento de vínculo com o Planserv pelos empregados demitidos pela Ebda, nos termos do acordo quanto a valor e carência, a Ebda comprometeu-se a entrar em contato com a administração do referido plano de saúde para agilização administrativa do processo, especialmente no sentido de evitar o acumulo de pagamentos mensais; A Ebda  ainda na reunião fez contato com o Planserv e foi informada de que até 29/02/16, todos os procedimentos referentes a regularização da situação dos ex-empregados da empresa  estarão concluídos e que até essa data o atendimento continuará normal.
 3.CONTRATAÇÃO FLEM: Está garantida reserva para a contratação dos aposentados em regime especial com antecipatória de tutela conforme a CLAÚSULA 3ª, item 3.7-b do Acordo; até o momento o Sintagri recebeu a comunicação de cerca de 15 Trabalhadores da Ebda inclusos nesta situação. 

      Foram estas as definições da reunião ocorrida em 26/01/2016 entre o Sintagri e a        PGE/EBDA.


AINDA O FGTS RESCISÓRIO COMPLEMENTAR

O Sintagri continua aguardando a liberação da justiça trabalhista do depósito judicial realizado pela EBDA, no prazo do “acordo”, para torna-se possível o repasse para as contas individuais dos Trabalhadores na Caixa Econômica Federal, a assessoria jurídica do Sintagri vem acompanhando diretamente o trâmite da liberação na justiça. 


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