SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano VI nº 352 – 27/01/2016 - Filiado a Faser e Fetrab
QUESTÕES SOBRE O
ACORDO DAS DEMISSÕES
1. SEGURO DESEMPREGO: a Ebda se comprometeu a entrar
em contato imediato com a Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB e com o
Ministério do Trabalho e Emprego para solucionar o entrave
administrativo/jurídico que vem impedindo o acesso dos Trabalhadores da
empresa, demitidos em massa, ao Seguro Desemprego.
2.
PLANSERV: Mesmo considerando o prazo ainda
existente para a manutenção ou estabelecimento de vínculo com o Planserv
pelos empregados demitidos pela Ebda, nos termos do acordo quanto a valor e
carência, a Ebda comprometeu-se a entrar em contato com a administração do
referido plano de saúde para agilização administrativa do processo,
especialmente no sentido de evitar o acumulo de pagamentos mensais; A Ebda ainda na reunião fez contato com o Planserv
e foi informada de que até 29/02/16, todos os procedimentos referentes a
regularização da situação dos ex-empregados da empresa estarão concluídos e que até essa data o
atendimento continuará normal.
3.CONTRATAÇÃO FLEM: Está garantida reserva para a
contratação dos aposentados em regime especial com antecipatória de tutela
conforme a CLAÚSULA 3ª, item 3.7-b do Acordo; até o momento o Sintagri
recebeu a comunicação de cerca de 15 Trabalhadores da Ebda inclusos nesta
situação.
Foram estas as definições da reunião ocorrida em 26/01/2016 entre o
Sintagri e a PGE/EBDA.
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AINDA O FGTS
RESCISÓRIO COMPLEMENTAR
O Sintagri continua aguardando a
liberação da justiça trabalhista do depósito judicial realizado pela EBDA, no
prazo do “acordo”, para torna-se possível o repasse para as contas
individuais dos Trabalhadores na Caixa Econômica Federal, a assessoria
jurídica do Sintagri vem acompanhando diretamente o trâmite da liberação na
justiça.
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