SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano V   nº 329 – 18/09/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

AGORA É O DISSÍDIO COLETIVO

O atual governador do Estado da Bahia, Rui Costa, demonstrando cabalmente a sua índole autoritária e opressora, lastreada por sua ideologia contra o trabalho e contra os trabalhadores, definitivamente, recusou-se a apresentar qualquer proposta de negociação quanto às demissões em massa na Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA, conforme indica a legislação vigente em proteção ao trabalho assalariado; e isso em um momento de profunda crise quanto à oferta de emprego nos níveis estadual e nacional. Em audiência com a presidência do TRT/BA – 5ª Região (17/09/2015) nada acrescentou aos enganosos itens de negociação já apresentados anteriormente, simplesmente, abordando itens obrigatórios da legislação trabalhista vigente: pagamento correto da multa referente ao FGTS, proteção ao trabalhador próximo à aposentadoria e a manutenção do direito ao plano de saúde PLANSERV, legislação estadual preexistente. Mas, o SINTAGRI peticionará, imediatamente, dissídio coletivo contra as demissões em massa. A LUTA NO CAMPO JURÍDICO PROSSEGUE.

AGRADECIMENTO

O SINTAGRI, em nome dos TRABAHADORES DA EBDA, de logo, agradece a decisiva participação do Ministério Público do Trabalho – 5ª Região/BA no processo de negociação, cumprindo as suas funções institucionais em defesa dos TRABALHADORES, tendo como base princípios éticos inquestionáveis e brilhantismo técnico quanto ao conteúdo jurídico, salientando-se o êxito do processo junto ao TRT/BA – 13ª Vara, gerador de liminar suspendendo a demissão prematura dos Trabalhadores da EBDA.

ENALTECIMENTO

Vale enaltecer o posicionamento das diversas instâncias do Tribunal Regional do Trabalho –TRT – 5ª Região/BA, sempre exercendo a sua histórica postura de privilegiar os mecanismos conciliatórios entre o patronato e trabalhadores, bem como sendo fiel aos parâmetros legais quanto instado a julgamentos relativos às demissões em massa dos Trabalhadores da EBDA.

IMPORTANTE REFERÊNCIA

A responsabilidade, competência e posicionamento profissional da assessoria jurídica sindical, Dr. Ulysses Caldas Pinto Neto, vem sendo uma referência da mais alta relevância para o posicionamento do SINTAGRI/Comissão de Negociação durante todo o decorrer da luta jurídica dos Trabalhadores da EBDA.

E OS TRABALHADORES DA EBDA CONTINUAM FORTES EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS

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