SINTAGRI  NOTAS RÁPIDAS

Ano V   nº 318 – 14/08/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

UMA ETAPA DA LUTA JURÍDICA CONCLUÍDA

Com a audiência no Juízo de Conciliação de 2ª Instância/TRT BA (JC2), onde ficou constatada posição da EBDA/PGE/Governo do Estado da Bahia em recuar do comprometimento de pontos das propostas que vinham sendo discutidos (indenização por PDI e o aspecto relacionado à apuração do saldo histórico do FGTS), o JC2 encaminhará o conteúdo das ocorrências do processo de negociação ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT e à 13ª Vara do TRT/BA.

O TRT deverá dar sua decisão relativa à liminar que garantiu a reintegração dos Trabalhadores da EBDA.

A 13ª Vara do TRT/BA julgará, em seu nível, o mérito do processo de tutela quanto às condições referidas demissões. Para tal, será requerido o dissídio coletivo pelas partes em litígio, conforme determina legislação

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O SINTAGRI FIRME NA LUTA

O SINTAGRI/Comissão de Negociação estará atento a esta etapa da luta jurídica para,  com a importante participação direta do Ministério Público do Trabalho – MPT, se posicionar em relação a estas decisões da justiça trabalhista.

O SINTAGRI, na prática, única entidade que, efetivamente, vem se opondo às demissões autoritárias do Governo Rui Costa, com êxitos parciais, conclama a categoria a continuar mobilizada durante esta nova etapa de luta.

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