SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 212 – 15/07/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

ETAPA DECISIVA DE LUTA

Após 112º dia da greve iniciada em 24/04/2014, onde cada Trabalhador da EBDA mostrou o seu forte sentimento de classe, expresso pela sua capacidade de organização e mobilização coletiva, é chegado o momento decisivo dessa gloriosa luta, que consiste em avaliar e se posicionar quanto à nova proposta apresentada pelo Governo do Estado da Bahia.

Após intensas e prolongadas negociações com as diversas instâncias políticas e administrativas do Estado da Bahia ocorreu uma importante etapa da negociação quanto ao pagamento dos Dissídios Coletivos Datas Base 1997, 1999 e 2003 pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA).

Em 14 de julho de 2014 ocorreu a reunião com o Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, estando presentes o Procurador Geral do Estado Rui Moraes, o Secretário da Agricultura Jairo Carneiro, o Secretário da Fazenda Manoel Vitório, o Secretário da Administração Edelino Góes, o presidente da EBDA Elionaldo de Faro Teles e os deputados estaduais Marcelino Gallo e Zé Neto.

Os Trabalhadores da EBDA foram representados pelos diretores sindicais presidente Décio Ferreira de Amorim, Raimundo Costa, Reinaldo Freitas Sobrinho, Romualdo Almeida, José Augusto Brito e mais o engenheiro agrônomo Jonas Dantas.

Foi um processo longo de negociação, mais de duas horas. O produto final foi a seguinte proposta:

- Pagamento do Passivo Trabalhista dos dissídios coletivos 1997,1999 e 2003, no valor total de R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais). Em sendo pagamento de passivo não haverá percentuais de incorporação aos valores salariais.

 - O pagamento será efetuado com o parcelamento de 60 (sessenta) meses.

- A primeira parcela: em agosto/2014 para os trabalhadores com valor bruto a receber até R$ 70.000,00 em parcela única (os valores individuais líquidos serão definidos com mais exatidão durante a fase de construção do acordo e deverão corresponder a, aproximadamente, 30% do valor bruto já divulgado ).

- Para os trabalhadores com valores superiores o parcelamento será de 59 (cinquenta e nove) parcelas.

- A correção anual das parcelas será feita a partir do  37º mês (agosto de 2017).

- O valor do FGTS integra o valor total da proposta.

- Após assinatura do acordo será criada comissão mista EBDA/SAEB/SINTAGRI para elaboração da proposta para reestruturação da empresa.

O Governador do Estado, Jaques Wagner afirmou ser a proposta discutida o limite possível e final de negociação considerando a as condições orçamentárias do Estado.

AVALIAÇÃO DA DIREÇAO DO SINTAGRI

A proposta final do Governo do Estado, mesmo não sendo a ideal, significou um avanço importante em relação à proposta anterior considerando a redução do prazo de pagamento e do aumento do valor global a ser pago, bem com não mais haverá

vinculação dos valores dos processos individuais no montante do valor total da proposta.

O INSS patronal também não está incluído no montante do valor total da proposta, sendo de exclusiva responsabilidade da EBDA/Governo do Estado.

Com isso, o valor mensal a ser disponibilizado mensalmente pelo Governo do Estado passou de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão.

O SINTAGRI conseguiu garantir o pagamento integral para os trabalhadores com menores valores a receber.

O acatamento da proposta, se decidida pela maioria, implicará no imediato encerramento da greve.

Desta forma, a direção sindical recomenda aos Trabalhadores da EBDA o acatamento da proposta, mas, evidentemente, a decisão final será a livre manifestação coletiva através votação.  

Entretanto, cada trabalhador decidirá individualmente a assinatura do acordo em caso da sua aprovação pela maioria.    

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