SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 162 – 07/02/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

AUDIÊNCIA DISSÍDIOS COLETIVOS 1999 e 2003

A SURPRESA

Com as afirmações da Secretaria de Assuntos Institucionais do Estado da Bahia de já existir uma proposta de negociação, faltando apenas a chancela do Governador, foi uma surpresa a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em nome da EBDA e do Governo do Estado, logo no início da audiência, considerar junto ao Juízo de Conciliação de Segunda Instância – TRT – 5ª Região a inclusão na negociação de mais um dissídio coletivo (possivelmente o referente à data base 1997, identificado pela SAEB), sendo necessário a elaboração desses cálculos e, ainda, que poderia ser incluída na proposta a ser apresentada ao SINTAGRI um incentivo para demissões negociadas.

A assessoria jurídica do SINTAGRI de logo salientou que o acordo de negociação se restringia aos dissídios datas base 1999 e 2003 e os representantes do SINTAGRI acrescentaram que a inclusão de outro dissídio nas negociações em mais uma protelação. Salientou que a questão do quadro de pessoal da empresa, desde o acordo de negociação em juízo realizado em 2012, seria discutida após a finalização das negociações dos dissídios 1999 e 2003, uma discussão a ser realizada no âmbito das negociações da reestruturação institucional da EBDA e de outros passivos trabalhistas. Também, foi salientado que a direção sindical já estava autorizada pela assembleia geral da categoria (com obediência a todas as exigências legais) a decretar greve em ocorrendo impasses nas negociações e as decisões do conjunto da categoria seriam cumpridas em sua totalidade. 

DEFINIÇÕES

Com o impasse e uma discussão intensa, ponderou o Juízo de Conciliação de Segunda Instância – TRT – 5ª Região, entendendo que seria importante, naquele momento, a inclusão do fato novo no processo de negociação e pediu agilidade para a conclusão do mesmo, marcando uma nova audiência para 19/03/2014, ficando estabelecidas rodadas administrativas para a elaboração dos novos cálculos para finalização das negociações. Também, com concordância das partes, ficou decidido não mais ocorrer a inclusão de novos processos nas negociações em andamento.

Pontos negativos: mais uma protelação das negociações; a possibilidade de inclusão de condições de negociação fora dos autos dos três dissídios agora em negociação, conforme colocou o representante da PGE, de logo rebatida pelos representantes do SINTAGRI.

Pontos positivos: a inclusão de mais um dissídio; a) na medida em que já estão estabelecidos e acordados os valores dos anteriores, implicará maior valor a ser negociado; b) como a finalização das negociações será, necessariamente, em 19/03/2014, a categoria já contará com todo o seu efetivo para desenvolver plenamente a sua capacidade de luta.  

ORIENTAÇÔES

A direção sindical orienta aos Trabalhadores da EBDA manter as definições de mobilização em curso e estará definindo, na próxima semana, as orientações de preparação para a greve, bem como o momento da sua deflagração, conforme autorizou a categoria em assembleia geral, nos termos da legislação vigente.

DISSÍDIO 1997

Somente foram incluídos no acordo de negociação em juízo firmado entre o SINTAGRI e a EBDA em 2012, durante a “SEMANA de LUTA DOS TRABALHADORES DA EBDA”, os dissídios coletivos transitados em julgado (1999 e 2003), o que ainda não ocorria com o de 1997.

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.-