SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
                    Ano III   nº 98  - 09/05/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab

JUSTIÇA DEFINE AUDIÊNCIA

Com o posicionamento da empresa em transformar em pecúnia apenas um mes da licença a prêmio de três meses a cada cinco anos dos Trabalhadores da EBDA, o SINTAGRI ajuizou causa trabalhista.

Foi gerado o processo 0000376.45.2013.5.05.0008, sendo definida a primeira audiência para  19/06/2013 (8ª Vara Justiça do Trabalho-5ª Região-BA).

 

 

DESAPOSENTAÇÃO

“Quarta, 08 de Maio de 2013 - 16:35

STJ aprova direito a desaposentadoria

 O direito a desaposentadoria – quando alguém que se aposentou e continuou trabalhando pede a revisão do benefício para receber um valor maior – foi aprovado em julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (8). No cálculo do novo valor do auxílio são avaliados a idade com a qual o beneficiário se aposentou, sua expectativa de vida e as contribuições feitas após a concessão do benefício pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Apesar de a decisão final ser do Supremo Tribunal Federal (STF) os outros tribunais devem acompanhar o entendimento do STJ. Quem solicitar a desaposentadoria não precisa devolver os auxílios já recebidos. O relator do processo, Herman Benjamin, fez uma ressalva sobre a não devolução dos valores, já que o benefício pago após a primeira aposentadoria serviria para pagar, ao menos em parte, o novo benefício. Na opinião dele a não devolução pode aumentar os pedidos de aposentadorias proporcionais.”

 

Informações da Folha.

(Contribuição do associado Luiz Gonzaga Lira)

 

 

 

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