SINTAGRI -  NOTAS RÁPIDAS

Ano 02 – nº 018 -  07/04/2012 -  Filiado a Faser  e Fetrab     

SINTAGRI, UM SINDICATO AUTÊNTICO, SAINDO NA FRENTE

NEGOCIAÇÃO DATA BASE MAIO/2012

O Sintagri, mesmo tendo como objetivo principal a negociação dos passivos trabalhistas da EBDA, iniciou as atividades relativas ao Acordo Coletivo de Trabalho Data Base Maio/2012, encaminhado a pauta de reivindicações em 12/03/2012, aprovada pelo Conselho Sindical, quando foi acordado com a empresa a dilatação do prazo de negociação.

Com a aprovação final da pauta de reivindicações pela maioria dos trabalhadores da EBDA - em votação secreta e com quórum qualificado (50% + 1), onde foi acrescentada mais uma cláusula requerendo a continuidade do processo de reestruturação da empresa com a participação de representação do Sintagri - foi iniciado concretamente o processo de negociação com a reunião realizada em 03/04/2012.

A EBDA foi representada pelo seu presidente Elionaldo de Faro Teles e pelos diretores Luiz Mário Avena Filho, Marcelo Vieira Matos da Paz e João Bosco Cavalcanti Ramalho. Os trabalhadores da EBDA foram representados pelo presidente do Sintagri e da Comissão de Negociação, eleita na assembleia geral de 20/09/2012, Décio Ferreira de Amorim e os seguintes membros da Comissão: Raimundo Costa, Heloisa Maria Brito Correia Brito e Hélio Saulo Rocha Arandas. Nessa primeira reunião foram discutidas 16 cláusulas, ficando também agendada a próxima reunião de negociação para 12/04/2012.

Na reunião foi observada a disposição favorável dos diretores da empresa para importantes reivindicações, entretanto, a exemplo de negociações anteriores - principalmente em relação às cláusulas econômicas - a posição final da empresa ficará dependente da aprovação da Secretaria da Administração - Saeb/Conselho de Política de Recursos Humanos – Cope.

Desta forma, as cláusulas 1ª e 2ª - recuperação das perdas salariais e produtividade -serão definidas pela Saeb/Cope. A tendência é que o índice de reajuste das perdas salariais seja o mesmo utilizado pelo Governo do Estado para reajuste dos salários dos seus servidores, algo em torno de 6,5%, e não ocorra negociação quanto à produtividade, procedimento utilizado para as instituições do Estado com baixa capacidade de geração de recursos próprios.

Quanto à Cláusula 3ª, pagamento do passivo trabalhista, mesmo sendo discutido em processo de negociação específico, motivou aos membros da Comissão de Negociação a cobrar o cumprimento das sentenças judiciais transitadas em julgado. A direção da empresa comentou que setores do Governo discutem a possibilidade de interpor recursos às sentenças favoráveis aos trabalhadores relativas aos dissídios coletivos datas base 1999 e 2003 e em execução. A velha tática de postergar ao máximo a efetivação das sentenças emanadas da justiça. O Sintagri estará atento.

Os itens relativos ao Plano de Cargos e Salários, Concurso Público, Jornada de Dois Turnos e Produtividade somente poderão ser discutidos após definição da situação do Plano de Demissão Voluntária - PDV e a Reestruturação da EBDA; situações que logo serão definidas segundo a direção da empresa. Entretanto, quanto à adição de 03 (três) níveis salariais para todos os funcionários, cobrados pelos membros da Comissão de Negociação, a empresa concordou em levar a questão à Saeb/Cope, considerando que desde 2006 os empregados não foram avaliados.

A empresa concordou em analisar a possibilidade de implantação de um plano de assistência odontológica, mas sem a abrangência reivindicada, bem como a implantação de um sistema de seguro de vida e contra roubos.

Os itens prêmio de assiduidade, garantia do emprego, indenizações por demissão sem justa causa e ocupação dos cargos temporários serão tratados como determinam os regulamentos existentes e

legislação vigente.

Quanto ao pagamento de horas extras, a empresa registrou as dificuldades de controle para a efetivação do pagamento e em relação à transformação do 3º mês da licença prêmio em pecúnia alegou que o Tribunal de Contas do Estado  vem fazendo sérios questionamentos quanto a esse benefício.

A empresa, até por considerar importante tornar mais adequada a distribuição do quantitativo de empregados nas suas unidades administrativas, implicando em transferência de pessoal, realizará a análise do adicional de transferência, principalmente quanto ao período de duração do seu pagamento após a transferência do empregado.

Ficou definida a modificação da redação do Parágrafo Único da Cláusula 14ª para facilitar posterior análise.

Foi considerada a possibilidade de liberação para o exercício das atividades sindicais de mais um diretor, além do presidente do Sintagri, situação que será estudada pela assessoria jurídica da EBDA, ficando garantida a liberação de diretores, representações sindicais e membros da CIPA para participação em reuniões, congressos, seminários e outros eventos sindicais, internos e externos à empresa, mediante solicitação prévia.

Durante a reunião, o presidente e demais diretores da empresa consideraram conveniente o retorno da elaboração do Sin/Ebda, Dap’s, etc, para não dificultar as negociações da EBDA junto a instâncias superiores do Governo por falta de relatórios. Os membros da Comissão de Negociação afirmaram taxativamente que os trabalhadores cederam, em muito, quando do famoso acordo dos 30%, não tendo o Estado cumprido o acertado, não sendo plausível agora os trabalhadores abrirem mão das suas formas de luta.

Av. Dorival Caymmi, 15.661 – Casa 2-Quadra F-Itapuã-Salvador-BA-CEP: 41.635-150 –Fone 3375-4786. Fone FAC 3375-1047. Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicao@ig.com.br –Revisor:Eliozéas Vicente de Almeida-Eng.Agr.-Ebda.