SINTAGRI    NOTÍCIAS

 2012 – Ano 02 - Nº 18  -  23/02/2012   Filiado a FASER E FETRAB

A O S    T R A B A L H A D O R E S    D A    EBDA

A luta pensada e realizada coletivamente foi e está sendo árdua. A primeira batalha vencida foi eleger e dar posse a Junta Governativa e a atual direção do Sintagri. E os compromissos assumidos pela diretoria coordenada pelo presidente Décio Ferreira de Amorim foram: a de sempre tomar decisões coletivas; sempre ser fiel às decisões da maioria na condução político-administrativa da entidade; sempre entender e conduzir a ação sindical considerando a sua pluralidade ideológica, política e partidária inerente a quaisquer categorias de trabalhadores, mas sempre buscando a conquista dos seus interesses imediatos e também na direção de participar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A atual direção sindical, sem desconsiderar a contradição antagônica inerente às relações entre empregadores e trabalhadores, vem permanecendo firme e fiel aos interesses da categoria que representa sempre embasada nas decisões estabelecidas na “Grande Assembléia” (20/09/2011) e nos limites da capacidade de luta dos trabalhadores e das condições normativas estabelecidas, sem submissão, conseguindo atingir, vitoriosamente, à primeira etapa de luta: provocar a reabertura das negociações com a Ebda/Governo do Estado.

Agora é a fase de discussão das indicações de negociação apresentadas aos trabalhadores, visando garantir uma decisão coletiva pensada e consciente. A segunda “Grande Assembléia” estará sendo articulada logo após o Carnaval quando será estabelecida a melhor data para a sua realização e o processo de mobilização necessário. Vamos agora publicar todas as apreciações dos empregados da Ebda quanto às “indicações apresentadas.

1 – Síntese das considerações iniciais da direção do Sintagri, oficialmente repassadas para a diretoria da empresa e, posteriormente, endereçada ao Conselho Consultivo da Ebda: valor  reduzido para quitação dos passivos trabalhistas aliado a prazo demasiadamente alongado (48 meses); falta de indicação para pagamento aos empregados demitidos, aos que pediram demissão e aos herdeiros dos empregados já falecidos; sem referência quanto a forma jurídica de pagamento, portanto sem definição quanto à incidência de impostos.

2 – Síntese das considerações de Alberto Nascimento Dourado - redução do prazo do parcelamento para até fins de 2012, ou, caso se mantenham os longos prazos para o pagamento, seja garantida a manutenção do servidor no emprego até o pagamento da última parcela, quando então seria rescindido o contrato e efetivado o afastamento; adoção do valor de 10 salários cheios do servidor para cálculo do incentivo ao afastamento, além das demais parcelas legais (multa de 40% do FGTS, férias vencidas e proporcionais, 13^os vencidos e proporcionais, licenças-prêmio vencidas e proporcionais, e outras obrigações legais); adoção do valor de 15 salários cheios do servidor para quitação do passivo trabalhista, tanto para os que vão se afastar como para os que quiserem continuar no serviço;  resolução do problema do valor do pagamento mensal do PLANSERV para os servidores que se afastarem do emprego e se mantiverem beneficiários do Plano de Saúde, fazendo com que o mesmo seja proporcional ao valor do provento da aposentadoria. Observações: pelo que sabemos a CERB (Companhia de Engenharia Rural da Bahia), empresa pública estadual muito semelhante à EBDA, prevê nos seus Acordos Coletivos Anuais um Prêmio Aposentadoria, a ser pago aos aposentados que se afastam do serviço, nos seguintes termos: “01 (um) salário-base, para quem trabalhou de 10 (dez) a 15 (quinze) anos;. 03 (três) salários-base, para de 15 (quinze) a 20 (vinte) anos;. 05 (cinco) salários-base, para de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) anos; 10 (dez) salários-base, para acima de 25 (vinte e cinco) anos.” Na CERB, o abono chega a 10 salários base e não “8 salários de referência”. Aliás, o que será mesmo essa estória de “salário de referência”?  - E por que o tratamento desigual se todos os trabalhadores das duas empresas são servidores do mesmo Estado, e todos celetistas? - Na CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral); também empresa pública estadual semelhante à EBDA e à CERB, prevê nos seus Acordos Coletivos Anuais o pagamento de indenização para todos os empregados que venham a ser demitidos sem justa causa, com o valor de uma remuneração mensal por cada ano trabalhado, sem prejuízo de outras indenizações previstas em Lei. A demissão dita voluntária não deixa de ser uma demissão sem justa causa. Ela é uma demissão por interesse eminentemente patronal. Então, por que não tratar os empregados da EBDA como o mesmo patrão Estado trata seus empregados da CBPM? - Outra incongruência interessante é eles proporem pagar apenas 10 salários para quitar o passivo trabalhista dos que quiserem se afastar do serviço, e concederem 12 salários para os que quiserem continuar no emprego. Isso sem se falar que o valor proposto ainda é muito baixo diante das dívidas reais que a empresa acumulou com os servidores. Fica a dúvida: será que eles querem de fato que os aposentados se afastem ou querem que continuem? Óbvio que para estimular o afastamento efetivo, a proposta deveria ser no mínimo igual para todos, ou então, para ser mais inteligente e eficiente, deveria ser maior para os que vão se afastar. O prazo também para o pagamento em 48 parcelas, além de ser absurdamente longo para os baixos valores propostos, segundo nos parece não poderia legalmente nem eticamente exceder o fim do atual governo. Os demais itens propostos pelo governo são previstos em leis e, portanto, não representam qualquer benefício ou compensação. 

3 – Síntese das considerações de reunião na região de Irecê – Pagamento do passivo trabalhista com 20 salários cheios em 24 meses, atendendo de forma igualitária a todos trabalhadores, corrigido pelo índice oficial do governo; negociação do percentual a ser pago ao advogado baixando para 5% devido ao montante e como forma de viabilizar a adesão dos trabalhadores à proposta que já é um tanto reduzida; fazer enquête/levantamento para saber o nível de adesão dos trabalhadores à proposta para que a direção do Sintagri e a comissão de negociação tenham informações fidedignas para colocar na mesa de negociação; proposta transitória para sobrevivência financeira do Sintagri em caso de adesão maciça ao PDV, sendo 0,5% do valor recebido para quitação do passivo pelo trabalhador e 0,5% a ser pago pela Ebda.

4 – Síntese das considerações de reunião na região de Ribeira do Pombal – Proposta aprovada: pagamento de 50 salários cheios em no máximo 24 meses mais a incorporação de todos os percentuais de reajustes, inclusive as URPs. Proposta não aprovada: pagamento de 30 salários cheios em até no máximo 30 meses e a implantação imediata do Plano de Cargos e Salários devidamente atualizado.

5 – Síntese das considerações de reunião na região de Vitória da Conquista - Proposta para quitação das pendências judiciais trabalhistas para todos não aposentados e aposentados que não aderirem ao PDV: pagamento de 24 (vinte e quatro) salários cheios em 30 (trinta) parcelas mensais, a partir do mês de março deste ano; incorporação imediata, ao salário, dos dois dissídios (maio/1999 3,38% + maio/2003 30,75%).

6 - Síntese das considerações de Luis Gonzaga Lira - Tenho as seguintes sugestões e considerações a fazer, após contatos com diversas pessoas da ebda: a) primeiramente fazer uma contra-proposta colocando valores mais condizentes com a realidade; b)     esclarecer qual o percentual a ser pago aos advogados e se a empresa arca com algum valor ou fica tudo por conta do empregado, como também a forma de pagamento; c) quanto aos 40% do FGTS histórico (uma bela jogada do governo incluindo este item na negociação) faço os seguintes questionamentos:  este valor (40% do FGTS) quando o empregado é demitido sem justa causa não é pago de uma só vez? - Como e onde conseguir de forma rápida a informação sobre o valor do FGTS histórico, já que poucos servidores recebem o extrato? - d)  quanto ao Planserv incluir um item assegurando a continuidade do mesmo para quem aderir ao programa; e) deixar claro qual o índice que vai ser adotado nos reajustes; f) confirmar se indenizações trabalhistas são enquadradas como “rendimentos isentos e não tributáveis” para efeito de declaração de imposto de renda.

7 - Síntese das considerações de reunião na região de Itaberaba – Após consulta aos colegas, pessoalmente e por email, constatamos que a maioria dos funcionários aceitam negociar nas bases da proposta que foi elaborada pelos funcionários da região de Irecê, ou seja: 20 salários pra quitar o passivo e 20 salários para o PDV.

8 - Síntese das considerações do Escritório de Jaguaquara / Jequié – Pagamento de 12 salários dividido em 48 meses para saldar todos as pendencias trabalhistas pode aceitar quem esteja em grande dificuldade financeira. Quem já esperou aproximadamente 19 anos pode esperar mais um pouco ou entrar com ação individual e continuar a briga. A proposta resolve o problema do Estado e não do servidor.

9 - Síntese das considerações de reunião na região de Feira de Santana – Obs.: A simulação de cálculos discutida na reunião será encaminhada à direção do SINTAGRI para fundamentação na reunião do Conselho. Com relação às propostas apresentadas pela empresa: referente a passivos trabalhistas, foi recusada por unanimidade e apresentada a contra proposta de pagamento integral (100%) dos dissídios transitados em julgado em 34 parcelas (ate final do governo atual), com os valores corrigidos pelos índices oficiais. Os demais passivos serão discutidas em separado após decisões judiciais transitadas em julgado; referente ao PDV foi recusado por unanimidade visto que a proposta do governo é tão irrisória e absurda, que não cabe uma contra proposta. Apenas um dos presentes manifestou interesse em aderir a um PDV, após apresentação de proposta digna. Indicações: o Sintagri deverá apresentar urgente moção de apoio ao movimento da policia militar enfatizando o descaso do governo em relação ao não atendimento das  reinvidicações dos militares, que veio a provocar toda a situação atual;  o Sintagri na condição de associado a FETRAB, cobrar da mesma explicações e posicionamento quanto ao apoio a greve da policia militar; emissão por parte da presidência do Sintagri de correspondência contra a reunião de planejamento de ATER da Região de Feira de Santana, marcada para o dia 17/02/2012, dia este considerado ponto facultativo no Estado da Bahia em virtude do carnaval, e também por ser atividade contrária a decisão da grande assembléia.

Estão aí sintetizadas as principais indicações encaminhadas, direta ou indiretamente, à direção do Sintagri relacionadas às indicações de negociação apresentadas pela Ebda/Governo do Estado, bem como algumas indagações de esclarecimento. Outras que forem encaminhadas serão publicadas. As indagações estão sendo acumuladas para uma resposta coletiva bem antes da segunda “Grande Assembléia”. A direção do Sintagri já está articulando uma reunião da diretoria do Sintagri e Comissão de Negociação para estabelecer data para a segunda “Grande Assembléia” e processo de mobilização.