CARTA ABERTA À SOCIEDADE BAIANA

ESPECIALMENTE AOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES

Nós, os pesquisadores, extensionistas e administrativos, trabalhadores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S. A. – EBDA, Por meio da nossa entidade sindical, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia - SINTAGRI, comunicamos a decisão da "Grande Assembléia Geral", realizada em 20/09/2011, em paralisar algumas das nossas principais atividades:

1. Não emissão das Declarações de Aptidão do Pronaf – DAPs;

2. Não emissão dos instrumentos para viabilização do Garantia Safra (DAPs, IGS - Inscrição do Garantia-Safra e Laudos de Verificações de Perdas;

3. Não emissão de Laudos de PRONAF B e GARANTIA SAFRA, além do não registro de atividades no SIN-EBDA, ou qualquer outra forma de relatórios de atividades.

4. Não realização de quaisquer atividades de assistência técnica e extensão rural, que impliquem em custos de transporte e alimentação sem o correspondente adiantamento para a realização de tais despesas.

Por outro lado, tornarmos público a intenção de realizarmos paralisações por tempo determinado.

Estes encaminhamentos da "Grande Assembléia" da nossa categoria tem por base conseguirmos as negociações dos passivos trabalhistas, conquistados através da justiça, julgados em última instância, sendo: Dissídios Coletivos e URP. Esclarecemos que estes direitos são reconhecidos pela EBDA e, conseqüentemente, pelo Governo do Estado, pois em 2008 foram negociados a inclusão de 30% ao nossos salários, quando o valor total definido pela justiça superava os 90%, evitando o crescimento do débito da empresa. No referido acordo ficou estabelecido o reinício das negociações para pagamento dos valores residuais em 90 dias, o que não aconteceu até o presente.

Estamos reiniciando as negociações, mas nenhuma proposta concreta foi estabelecida pela EBDA/Governo do Estado. Portanto, somos forçados a utilizar os instrumentos de lutas disponíveis da classe trabalhadora: A paralisação das atividades.

Historicamente, nós, pesquisadores, extensionistas e administrativos, trabalhadores da EBDA-Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A., temos trabalhado para o desenvolvimento sustentável do conjunto das atividades sócio-produtivas rurais, especialmente aquelas vinculadas aos agricultores familiares, não só por obrigação profissional, mas por termos consciência social da importância das nossas ações.

Entretanto, no momento, temos que lutar pelos nossos direitos trabalhistas e, fruto da nossa compreensão ampla do significado do nosso papel como trabalhadores de uma empresa pública, estamos incluindo nas nossas reivindicações o aperfeiçoamento, para que a EBDA garanta a ampliação e uma maior qualificação das nossas atividades.
(Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida-Eng.Agr.-Ebda

Sintagri, 19 de outubro de 2011