JUNTA GOVERNATIVA EM AÇÃO

REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DA BAHIA

A Faser – Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil, em articulação com a direção anterior do Sintagri, em 31/03/2011, solicitou audiência com o Governador do Estado da Bahia para discussão da seguinte pauta: reestruturação da Ebda para melhorar a qualidade dos serviços de assistência técnica e extensão rural para os agricultores familiares do Estado da Bahia e importância do serviço de assistência técnica e extensão rural para o desenvolvimento rural e da agricultura familiar da Bahia.

Em 27/06/2011, a Faser foi comunicada pela Secretária Particular do Governador que a audiência solicitada seria realizada no dia 28/06/2011, na Secretaria de Assuntos Institucionais, com o Secretário da Pasta, Cezar Lisboa. Estiveram presentes pela Faser os coordenadores Manoel Saraiva Marques e José Gilson Silva Alves; o Sintagri foi representado por José Augusto da Silva Brito, Presidente da Junta Governativa e Hélio Saulo Rocha Arandas.

Os representantes da Faser ressaltaram a importância da extensão rural no processo de desenvolvimento rural com base na agricultura familiar e o fortalecimento atual das empresas estaduais com o apoio do Governo Federal. Descreveram, inclusive, as negociações para solucionar os passivos trabalhistas em diversos estados brasileiros e a renovação do corpo técnico de várias empresas estaduais.

Os representantes do Sintagri apresentaram a necessidade imediata de reestruturação da Ebda, da negociação dos passivos trabalhistas e da premência da realização de concurso público para ampliação do quadro técnico da empresa frente aos novos e muitos compromissos assumidos através de convênios e contratos, além de muitas ações definidas pelo próprio Governo Estadual.

O Secretário de Estado discorreu sobre as dúvidas quanto à manutenção da Ebda no início da primeira etapa do Governo atual, mas salientou os esforços que foram feitos para a sua recuperação. Adiantou que, no momento, em função dos fortes programas dos governos estaduais e federais, de inclusão social, onde as ações junto aos agricultores familiares são importantíssimas, indica que a total recuperação da Ebda é necessária.

A definição do Governo Estadual, considerando a existência de uma nova diretoria na Ebda, por coincidência, com a posse sendo efetivada naquele mesmo momento da reunião, bem como uma nova direção sindical, remetia o reinício das negociações exatamente para a nova direção da empresa.

 

R E U N I Ã O     E B D A – S I N T A G R I

A partir da definição do Governo Estadual de remeter a responsabilidade do reinício das negociações visando solucionar as principais questões que impedem um pleno funcionamento da Ebda, inclusive as questões trabalhistas, para a nova direção da empresa, a Junta Governativa do Sintagri solicitou, de imediato, no que foi atendida, uma primeira reunião com a Diretoria da Ebda, realizada em 11/07/2011.

Estiveram presentes na reunião, representando a Ebda, o Presidente Elionaldo de Faro Teles e os Diretores Marcelo Vieira Matos da Paz, Luiz Mario Avena Filho e Luiz Bacelar Barata. A Junta Governativa foi representada por José Augusto da Silva Brito, Maria Pereira Leonel de Oliveira Ferraz, Paulo Roberto Rafael de Freitas e Farouk Zacharias.   

Como uma primeira reunião, ainda no início da nova gestão da empresa, as discussões giraram no sentido de ser fixada uma agenda progressiva de negociações, sendo estabelecidos os seguintes itens:

DIRETORIA DA EBDA

1. Já negociado o índice de reajuste salarial de 6,51%, será reiniciada as negociações dos demais itens da pauta de reivindicações relativa à data-base maio/2011, na próxima semana (entre 18 e 22/07/2011).
2. Contatos com os demais níveis governamentais para reinício das negociações relativas aos passivos trabalhistas coletivos, continuidade dos acordos individuais, reformulação do Plano de Cargos e Salários e produtividade (itens  também inclusos na pauta de reivindicações).
3. Ações para viabilizar o turno de 8 horas de trabalho para quem optar e tiver disponibilidade, inicialmente no campo.
4. Estudo da situação do Planserv quanto a sua amplitude no interior do Estado e os valores pagos pelos aposentados com contrato de trabalho extinto.
5. Implementar a reestruturação da empresa, a partir dos entendimentos com a SAEB, em fase final de definição.

DIREÇÃO DO SINTAGRI

1. Reavaliar, coletivamente, o reinício do preenchimento dos instrumentos de controle/avaliação – Sin/Ebda.
2. Levantamento da situação jurídica atual dos processos trabalhistas, com interveniência do Sintagri para compatibilização com as informações da Ebda.
3. Participar das discussões quanto às relações trabalhistas específicas dos aposentados em regime especial.
4. Participar das discussões que garantam o funcionamento pleno da empresa considerando as relações trabalhistas.

A Junta Governativa entende existir um novo ambiente para o processo de negociação quando a Diretoria afirma que terá uma postura de protagonista na solução dos impasses existentes quanto às relações trabalhistas com os empregados da Ebda.

Isto é muito positivo, entretanto, é muito possível a existência de momentos de impasses considerando, principalmente, os valores financeiros envolvidos. A postura da Junta Governativa, refletindo o sentimento dos trabalhadores da Ebda, terá sempre uma postura flexível nas negociações e sempre informando e consultando o conjunto dos trabalhadores.

Como em todo processo de negociação entre empregados e empregadores, o êxito das negociações do ponto de vista dos trabalhadores, depende do potencial de mobilização da categoria. A Junta Governativa do Sintagri estará discutindo e viabilizando, de imediato, as formas de mobilização decididas com o conjunto dos trabalhadores da Ebda.