SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano V   nº 343 –09/11/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab      

  FIM DA LIMINAR

                Vigente por 7 meses, a “liminar” concedida pela justiça trabalhista garantindo a suspensão das demissões dos Trabalhadores da EBDA foi derrubada em 27/10/2015.

               Na verdade, foi muito importante esse período de continuidade do vínculo empregatício, além dos salários percebidos, as obrigações legais para a efetivação das demissões definidas pela EBDA/Governo do Estado, necessariamente, contemplarão mais esse período.

               E isso foi possível a partir da ação proposta e acompanhada pelo do Ministério Público do Trabalho – 5ª Região/ BA.  Nesse processo de acompanhamento da ação jurídica também foi da máxima importância a participação ativa da assessoria jurídica sindical (Dr. Ulysses Caldas Pinto Neto). 

TRABALHADORES DA EBDA: ASSEMBLEIA GERAL APROVA ACORDO

             Conforme o documento editado pelo SINTAGRI para divulgação em todos os locais de realização da assembleia geral extraordinária, o principal bem de qualquer trabalhador, o direito ao “emprego” não se tornou possível, o governo Rui Costa, mantendo sua postura autoritária e contra os trabalhadores, ao cair a “liminar” determinou a imediata demissão dos Trabalhadores da EBDA.

            E a proposta de acordo da EBDA/Governo do Estado apenas minimizava a situação quando: a) contratação dos Trabalhadores da EBDA não aposentados, em um total de 348, por até 5 anos, mas com valores salariais abaixo dos salários  atuais; b) plano de saúde (Planserv) com contribuição com base no valor da remuneração/proventos; c) identificação justa do valor histórico do FGTS para efeito do cálculo da multa por demissão por justa causa. Evidentemente, acatar o acordo será uma decisão individual de cada Trabalhador da EBDA  

            E a assembleia geral extraordinária dos Trabalhadores da EBDA decidiu, por ampla maioria, acatar a proposta de acordo com o seguinte resultado:

Número de eleitores – Quadro efetivo da EBDA – 1.118 – Filiados ou não ao SINTAGRI

1.       Lista de presença na assembleia – votantes-: 778 – 69,6%

2.       Votos favoráveis ao acordo: 695 –     89,3%

3.       Votos contra o acordo:.......     58 -       7,5%

4.       Abstenção .........................      25 -     3,2%

5.       Total .................................     778 – 100,0%

INICIADA AS DEMISSÕES

            Inicialmente, as demissões foram estabelecidas pelo Governo do Estado para o dia 03/11/2015, mas na elaboração do acordo foi, finalmente, definida a data de 10/11/2015 e os avisos de demissão estão sendo emitidos.

A direção do SINTAGRI está colhendo informações junto à EBDA para orientar a todos quanto aos procedimentos das demissões diretamente e através dos seus diretores e delegados sindicais.