SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano IV   nº 195 – 28/05/2014 -  Filiado a Faser e Fetrab

CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA À PRESIDÊNCIA DA EBDA, SEAGRI, SERIN, SAEB, SEFAZ e CASA CIVIL

OF.PRESID.SINTAGRI-REF 034/2014

Salvador, 28 de maio 2014 

Ilmo. Sr.

Dr. Elionaldo de Faro Teles

M.D. Presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola da Bahia S.A. – EBDA

Salvador – Bahia

O Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS) foi, oficialmente, apresentado à presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2015.

Do seu conteúdo, especificamente na “MATRIZ DE ESTRATÉGIAS, INICIATIVAS E METAS, Objetivo 1 ficam definidos os seguintes itens:

1.3.6. Estimular e apoiar a reestruturação dos órgãos ou empresas públicas estaduais de ATER e a realização de concursos públicos para a contratação dos quadros.

1.3.9. Assegurar que 10% do Plano Safra da Agricultura Familiar (cerca de R$ 2 bilhões) sejam destinados para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

1.10.1. Ampliar e disponibilizar financiamento público para pesquisa e extensão, direcionadas à agricultura familiar e de base agroecológica e aos povos e comunidades tradicionais, realizadas por instituições públicas e organizações da sociedade civil, com ênfase nos produtos da sociobiodiversidade.

Paralelamente, a presidenta Dilma assinou o decreto de regulamentação da ANATER – Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – uma conquista de todos os segmentos da ATER principalmente dos seus trabalhadores que, de forma mobilizada e participativa, lutaram para a criação de um instrumento que coordenasse o sistema nacionalmente. O decreto traz para inicio de operação da agência um orçamento de R$ 1,96 bilhão.

Claramente, torna-se urgente o inicio das negociações relativas à reestruturação institucional da empresa, uma antiga e permanente reivindicação dos Trabalhadores da EBDA, a partir da conclusão  das negociações quanto aos passivos dos dissídios coletivos 1997, 1999 e 2003. 

Também, é destacável a participação dos Trabalhadores da EBDA na construção do PNDRSS, desde o seu inicio, participando com técnicos eleitos para o 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CNDRSS, representando a EBDA e, especificamente, a sua entidade representativa, o SINTAGRI, expressando a profunda integração dos técnicos da empresa com a sociedade rural baiana, especialmente com os agricultores familiares.

Consolidando a sua forte integração, em nível nacional, com as representações sociais rurais e instituições governamentais federais, os Trabalhadores da EBDA participaram diretamente da fase de consolidação do PNDRSS, através do representante da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil – FASER, Engenheiro Agrônomo Jonas Dantas dos Santos , indicado pelo SINTAGRI.

Desta forma, consideramos conveniente uma imediata conclusão das negociações quanto aos passivos dos dissídios coletivos 1997, 1999 e 2003, ajustando-se os direitos juridicamente alcançados pelos Trabalhadores da EBDA com a proposta inicialmente apresentada pela EBDA/Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura./Governo do Estado, não aceita pelos trabalhadores, conforme comunicado na reunião realizada com o presidente e diretor da empresa (21/05/2014), quando foi destacado o reduzido valor financeiro da proposta e o amplo período de parcelamento de pagamento.   

Os Trabalhadores da EBDA consideram ser possível, na continuidade das negociações, uma conciliação quanto aos passivos dos dissídios coletivos para, imediatamente, dar início às negociações quanto à reestruturação da EBDA.

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          Décio Ferreira de Amorim

          Presidente do SINTAGRI 

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