SINTAGRI    -   NOTÍCIAS
                     Ano II   nº 30  - 18/09/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab       

SEMANA DE LUTA DOS TRABALHADORES DA EBDA

UMA JORNADA ARROJADA

O TERCEIRO DIA – SEGUNDA PARTE – 08/08/2012

– A ASSEMBLEIA – TOMADA DE DECISÃO –

 

Sim, foi um momento importante da Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores da EBDA durante a Semana de Luta.

Já em 07/08/2012, o Governo do Estado da Bahia/Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA, em reunião realizada no Centro de Treinamento da EBDA em Salvador-BA, às 20:00 horas, com a participação do Presidente da EBDA, Dr. Elionaldo de Faro Teles e os Diretores Executivos da empresa Dr. Marcelo Vieira Matos da Paz e Dr. João Bosco Cavalcante Ramalho, tendo o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Dr. Eduardo Seixas Salles, comparecido ao final da reunião,  confirmou oficialmente a proposta de negociação apresentada ao SINTAGRI no dia anterior no seguinte teor:

1. Requerimento EBDA/SINTAGRI junto ao Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região para instalação de processo de negociação relativo aos Dissídios Coletivos de 1999 e 2003, com análise dos cálculos para definição de valores em Juízo e posterior negociação para possível pagamento.

2. Incremento de um nível para todos os empregados efetivos na Tabela Salarial dos Cargos de Provimento Efetivo, tendo o Presidente da EBDA se comprometido a resolver a questão dos trabalhadores ocupantes do último nível salarial dos seus respectivos cargos.

3. Como contrapartida dos trabalhadores da empresa o compromisso do retorno às atividades normais, especialmente, quanto à postagem do SIN-EBDA.

Pelo SINTAGRI, participaram o Presidente Décio Ferreira de Amorim e os Diretores Raimundo Costa, Romualdo Almeida e José Augusto da Silva Brito.

Foto: Sintagri - Abílio Maia Filho

 

Com essa confirmação foi possível ser a proposta colocada em discussão na Assembleia.  Pronunciamentos contra o acatamento da proposta ocorreram baseados em: 1. A possibilidade concreta do Governo do Estado da Bahia/EBDA não cumprir o acordo. 2. Em termos econômicos, o ganho de um nível salarial ser insignificante em relação às reivindicações dos trabalhadores. 3. A proposta de negociar os cálculos dos Dissídios Coletivos 1999 e 2003 não implicaria, necessariamente, na negociação dos valores a serem pagos. 4. Os que se pronunciaram pela não aceitação da proposta propuseram a continuidade da paralisação dos Trabalhadores da EBDA.

Por outro lado os trabalhadores favoráveis ao acatamento da proposta do Governo do Estado da Bahia/EBDA assim argumentaram: 1. A proposta não comprometeria os demais passivos trabalhistas da empresa (URP). 2. O avanço de mais um nível salarial, nas circunstâncias atuais de negociação com o Governo do Estado da Bahia, tornava-se importante principalmente para os aposentados que tendem a requerer ajustes nas suas aposentadorias, bem como para os que ainda iriam se aposentar. 3. A proposta de conciliação em juízo dos dois Dissídios Coletivos (1999 e 2003), mesmo não significando, necessariamente, a negociação do pagamento do débito pela empresa, definiria em juízo os valores devidos.

 

 

Após as discussões, colocada em votação, a proposta apresentada foi aprovada, por unanimidade, com três abstenções.

Aprovada a proposta de negociação, os participantes da Assembleia Geral Extraordinária, também por unanimidade, fizeram as seguintes determinações: a) o avanço de um nível salarial deveria atingir a todos os empregados efetivos da EBDA; b) o retorno às atividades normais dos Trabalhadores da EBDA obedeceria a: cumprimento do horário contratual de trabalho; observância às condições de segurança quanto ao uso dos equipamentos de trabalho, especialmente os veículos; preenchimento e postagem do SIN-EBDA, inclusive aqueles que não foram postados, relatando todas as atividades realizadas, com registro completo das ações diretas de assistência técnica agropecuária; cumprimento da determinação da empresa quanto ao recebimento de diárias antes do deslocamento a serviço; observância dos critérios legais quanto ao preenchimento das Declarações de Aptidão (DAP).

Os presentes à Assembleia Geral Extraordinária também aprovaram que a Diretoria Executiva do SINTAGRI, seu Conselho Sindical e a Comissão de Negociação ficariam responsáveis por acompanhar o andamento do acordo a ser assinado e decidir sobre as medidas a serem tomadas pela entidade em caso de surgimento de qualquer entrave, bem como de medidas para a continuidade da luta quanto ao pagamento dos demais passivos trabalhistas e quanto à reestruturação da empresa, envolvendo a realização de concurso público, a implantação de novo plano de cargos e salários, a jornada de dois turnos e outras reivindicações.

 

Também foi aprovada, com dois votos contrários, a não colocação de identificação no veículo do SINTAGRI, tendo em vista a possibilidade do seu uso fora do horário de serviço, especialmente aos sábados e domingos, quando a presidência da entidade, residente em Irecê – BA, permanece em Salvador – BA.         

 

                                                       Foto Sintagri

 

UM PASSO À FRENTE NA LUTA E UMA DECISÃO MADURA

 Duas situações se apresentam como da máxima importância em relação aos avanços conquistados pelos Trabalhadores da EBDA:

1.      Foram avanços conquistados na luta e de forma coletiva, com amplas e conscientes discussões, indicando um imenso potencial da categoria em continuar lutando organizadamente para conquistas maiores.

 2.      A maturidade dos Trabalhadores da EBDA na tomada das decisões com independência e considerando o ambiente político hostil aos trabalhadores públicos nas esferas estadual e nacional.

A direção do SINTAGRI continuará com o seu compromisso de coordenar a continuidade da luta, buscando sempre a intensa participação coletiva dos Trabalhadores da EBDA

 

 

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