CARTA ABERTA À SOCIEDADE BAIANA

ESPECIALMENTE AOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES

Nós, os pesquisadores, extensionistas e administrativos, trabalhadores da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S. A. – EBDA, Por meio da nossa entidade sindical, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia - SINTAGRI, comunicamos a decisão da "Grande Assembléia Geral", realizada em 20/09/2011, em paralisar algumas das nossas principais atividades:

1. Não emissão das Declarações de Aptidão do Pronaf – DAPs;

2. Não emissão dos instrumentos para viabilização do Garantia Safra (DAPs, IGS - Inscrição do Garantia-Safra e Laudos de Verificações de Perdas;

3. Não emissão de Laudos de PRONAF B e GARANTIA SAFRA, além do não registro de atividades no SIN-EBDA, ou qualquer outra forma de relatórios de atividades.

4. Não realização de quaisquer atividades de assistência técnica e extensão rural, que impliquem em custos de transporte e alimentação sem o correspondente adiantamento para a realização de tais despesas.

Por outro lado, tornarmos público a intenção de realizarmos paralisações por tempo determinado.

Estes encaminhamentos da "Grande Assembléia" da nossa categoria tem por base conseguirmos as negociações dos passivos trabalhistas, conquistados através da justiça, julgados em última instância, sendo: Dissídios Coletivos e URP. Esclarecemos que estes direitos são reconhecidos pela EBDA e, conseqüentemente, pelo Governo do Estado, pois em 2008 foram negociados a inclusão de 30% ao nossos salários, quando o valor total definido pela justiça superava os 90%, evitando o crescimento do débito da empresa. No referido acordo ficou estabelecido o reinício das negociações para pagamento dos valores residuais em 90 dias, o que não aconteceu até o presente.

Estamos reiniciando as negociações, mas nenhuma proposta concreta foi estabelecida pela EBDA/Governo do Estado. Portanto, somos forçados a utilizar os instrumentos de lutas disponíveis da classe trabalhadora: A paralisação das atividades.

Historicamente, nós, pesquisadores, extensionistas e administrativos, trabalhadores da EBDA-Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A., temos trabalhado para o desenvolvimento sustentável do conjunto das atividades sócio-produtivas rurais, especialmente aquelas vinculadas aos agricultores familiares, não só por obrigação profissional, mas por termos consciência social da importância das nossas ações.

Entretanto, no momento, temos que lutar pelos nossos direitos trabalhistas e, fruto da nossa compreensão ampla do significado do nosso papel como trabalhadores de uma empresa pública, estamos incluindo nas nossas reivindicações o aperfeiçoamento, para que a EBDA garanta a ampliação e uma maior qualificação das nossas atividades.
(Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida-Eng.Agr.-Ebda

Sintagri, 19 de outubro de 2011

SINTAGRI NOTÍCIAS - ANO 1 No. 9 - 14/10/2011

U M     P A S S O     A     F R E N T E

Após a ‘Grande Assembléia”, em 20/09/2011, foi agendada e realizada a reunião entre a Comissão de Negociação do Sintagri e a direção da Ebda, em 11/10/2011, acompanhada por uma manifestação na sede da empresa com a presença de mais de 150 empregados. Objetivamente, as negociações estão reiniciadas. E garantir a sua continuidade com a discussão concreta de alguns dos principais itens da pauta de reivindicações só depende de “todos nós”.

O principal avanço constatado na reunião de negociação foi o compromisso da direção da Ebda, através do seu presidente, Dr. Elionaldo de Faro Teles, em participar e intervir diretamente no processo de negociação, com a participação do Sintagri, já tendo adotado as seguintes medidas:

1.Encaminhamento, através do Oficio 171/11, de 21/09/2011, para a SAEB, SEFAZ, SEPLAN, SEAGRI e outras instâncias governamentais as reivindicações apresentadas e organizadas pela Comissão de Negociação e aprovadas pela Assembléia Geral de 20/09/2011.

2.Informou que já vem mantendo entendimentos com a Saeb, Seagri e Seplan para efetivação do planejamento estratégico e da reestruturação da Ebda, fazendo parte do processo de reestruturação a implementação do novo plano de cargos e salários, onde seriam incluídos os itens produtividade e piso salarial.

3.Informou que pretende fazer reuniões com a Sefaz, Casa Civil, e Serin, com a participação do Sintagri.

4.O mais breve possível, depois dos entendimentos com a Saeb, discutir com o Sintagri a implantação do novo plano de cargos e salários, tendo como vantagens econômicas para os empregados a produtividade, a avaliação de desempenho e o piso salarial, além de constituir-se em um passo na direção da realização do concurso público.  

5.Afirmou sobre a conclusão dos cálculos dos passivos trabalhistas, separadamente, em 60 dias.

6.Informou sobre a reunião agendada com a Seplan para 14/10/2011, com a participação da Comissão de Negociação que solicitou adiamento para a semana seguinte, sendo necessário o agendamento de nova data.

7.Informou sobre o agendamento de reunião com a Seagri, participando a Comissão de Negociação, para 03/11/2011.

8.Solicitou que o Sintagri e seus representados, empregados da Ebda, repensassem sobre o não preenchimento do Sin/Ebda.

Os membros da Comissão de Negociação do Sintagri historiaram todo o processo de tentativas de entendimento dos empregados da Ebda com a empresa e outros diversos níveis decisórios do Governo do Estado, principalmente após a negociação amplamente desfavorável do aumento de 30%, contra mais de 90% de direitos conquistados judicialmente, sustando o processo acumulativo do débito trabalhista, a partir 01/01/2008, quando ficou estabelecida a continuidade das negociações em 90 dias o que não foi cumprido.

Sim, depende de “todos nós” o avanço das negociações. Como já previa a direção do Sintagri, o processo de negociação será difícil, mas com uma nova variável: a mobilização permanente dos empregados da Ebda. Neste sentido, como foi reiterado durante na reunião de negociação, será mantida e ampliada as principais ações de luta definidas na “Grande Assembléia”: não envio do Sin/Ebda, não emissão das Dap, não envio dos laudos do Pronaf B e do Garantia Safra. A firmeza do grande coletivo dos empregados da Ebda será a o esteio, a base de sustentação para o avanço concreto de conseguir da empresa e dos diversos níveis decisórios do Governo do Estado, soluções concretas para as reivindicações.

Logo nesta próxima semana a direção do Sintagri, através dos delegados sindicais ou diretamente estará orientando e incentivando a todos para a continuidade das formas de luta já em andamento, bem como a sua ampliação com manifestações regionalizadas e paralisações periódicas das atividades.

 O “bom combate de todos nós” será a nossa grande arma.   

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA

Após o contato do presidente do Sintagri, Décio Ferreira Ferreira de Amorim e o diretor Albérico Paixão dos Santos, com o deputado Marcelino Gallo ficou assegurada a presença do Sintagri na audiência pública que discutirá o Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar conforme transcrição do convite abaixo

“Assembléia Legislativa do Estado da Bahia – Gabinete Deputado Temóteo Brito

Ofício nº 100/2011  - Salvador, 11 de outubro de 2011

Ao Senhor Décio Ferreira de Amorim

DD.Presidente do Sintagri

Senhor Presidente,

Atendendo expediente do ilustre Deputado Marcelino Gallo, membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa, convidamos Vossa Senhoria para Audiência Pública que discutirá o Projeto de Assistência Técnica e Extensão para Agricultura Familiar, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2011, segunda-feira, das 10hoo às 13h00, no Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia.

Neste ensejo, apresentamos a Vossa Senhoria as nossas mais cordiais saudações.

Temóteo Alves Brito

Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural''

SINTAGRI NOTÍCIAS Ano 1 - Nº 8 - 05/10/2011

“A     L U T A     D E     T O D O S     N Ó S”

A “Grande Assembléia”, em 20/09/2011, foi o primeiro e grande passo para o reinício da luta dos empregados da Ebda objetivando a conquista de direitos trabalhistas já garantidos juridicamente e de reivindicações no sentido de aprimorar o sistema estadual de pesquisa e de assistência técnica e extensão rural.

Ficou demonstrada a capacidade de organização e mobilização dos pesquisadores, extensionistas e administrativos da Ebda, e a vontade e a coragem dos mais de quatrocentos participantes da Grande Assembléia de assumirem posições avançadas de luta que, progressivamente, estão sendo implementadas em todo o Estado:

1  -  Manter a decisão de Assembléia Geral anterior, ou seja, continuar não enviando o SIN-EBDA.

2   -   Não emissão das DAP (Declaração de Aptidão do Pronaf).

3   -   Não impostação dos Laudos do Pronaf B e do Programa Garantia Safra (MDA).

4 - Somente exercer as atividades que impliquem em despesas de locomoção e alimentação com o respectivo adiantamento.

Agora o dia 11. Sim o dia 11 de outubro de 2011.

É mais um dia importante na “luta de todos nós”.

Será o dia da primeira reunião de negociação da presidência da Ebda com a comissão de negociação do Sintagri eleita na Grande Assembléia. A expectativa de todos é o avanço das negociações com objetividade, expressa com a apresentação de propostas concretas para atendimento das diversas reivindicações, já encaminhadas à direção da Ebda e amplamente divulgadas.

E a comissão de negociação não estará só.

Cumprindo a decisão da Grande Assembléia, a direção do Sintagri já está articulando o deslocamento dos empregados da Ebda, inclusive os contratados via “Reda” e “bolsistas” das regiões mais próximas e os lotados no escritório central e Uep/Ondina para um acompanhamento direto do desenrolar das negociações em assembléia/manifestação em frente a sede da empresa em Salvador-BA. A partir das 9:00hs do dia 11/10/2011.

E vamos à “LUTA DE TODOS NÓS”.  

A G R A D E C I M E N T O

A direção do Sintagri agradece à presidência da Ebda por orientar a participação direta da Ebda nas providências necessárias para viabilizar as cerimônias fúnebres da colega Maristella Oliveira Souza, falecida em plena atividade sindical, em 21/09/2011. Agradece também às colegas Betânia de Carvalho Câmara, Chefe do DRH, Jane Margareth Silva dos Santos, Chefe do SDR, Olga Andrade de M. Teixeira, Chefe do DSM, Margarida Ma. Dultra Pereira, Assistente Social pela presteza no acompanhamento direto durante todo aquele triste acontecimento. 
Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida-Eng.Agr.Ebda