SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano  V   nº 293 – 07/05/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

IMPORTANTE VITÓRIA

O JUIZ DA 13ª VARA-TRT-BA DECIDIU SUSPENDER QUALQUER  DEMISSÃO NA EBDA E A REINTEGRAÇÃO DAQUELES QUE FORAM DEMITIDOS.

VAMOS CONTINUAR A LUTA, O SINTAGRI  E OS TRABALHADORES DA EBDA COM LUCIDEZ E COMPETÊNCIA VÃO CONTINUAR NA LUTA.

Maiores detalhes a partir das 10:00horas

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.- 

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Ano  V   nº 292 – 06/05/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

CONVERSAS COM A SERIN E A SDR

 Na tarde da quinta feira (05/05/2015), a convite telefônico do secretário Josias Gomes (Secretaria de Relações Institucionais da Bahia), a direção do Sintagri, representada pelo seu presidente, Jonas Dantas, acompanhado pelos membros da direção executiva da entidade, Raimundo Costa e José Augusto da Silva Brito manteve uma ampla análise sobre a situação da assistência técnica e extensão rural – Ater, após a extinção/liquidação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – Ebda. Também presentes na reunião o secretário Jeronimo Rodrigues (Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia) e outros representantes do Governo.

De logo, para evitar quaisquer desvios de expectativas, ficou claro não se tratar de uma reunião de negociação. Além de não se encontrar presente a Comissão de Negociação eleita em assembleia geral dos Trabalhadores da Ebda para, especificamente tratar dessas questões, mas somente a direção do Sintagri. Também, a própria representação da SDR declarou não estar envolvida quanto às questões relativas ao processo de “liquidação” da empresa, dedicando-se, exclusivamente, à reestruturação da Ater na Bahia.

Entre os pontos discutidos, o Sintagri deixou claro as dificuldades de solução para as questões da Ater na Bahia quando o eixo principal da “liquidação da Ebda vem sendo a demissão em massa dos seus trabalhadores, 900 aproximadamente, deixando a perspectiva da demissão da sua totalidade até o fim do mês (maio/2015). Salientou a entidade sindical que, ao longo dos últimos anos, sempre procurou os diversos níveis decisórios estaduais para a reestruturação da instituição, inclusive da sua definição institucional e organizacional sem obter êxito.

Em não se tratando de uma reunião de negociação, apenas ficou estabelecida a possibilidade de um afunilamento das discussões quanto à estruturação da Ater na Bahia.  

Em conclusão a posição do SINTAGRI expressa diante  o juizado da 13ª Vara é a de não mais negociar com o governo enquanto forem mantidas as demissões na EBDA, esta é a posição da Comissão de Negociação e do Sintagri e que será sempre mantida.

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano  V   nº 291 – 05/05/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

A LUTA NO CAMPO JURÍDICO SEGUE

O Juiz do Trabalho, Dr. Juarez Dourado Wanderley, garantiu que julgará em dois dias (até 07/05/2015) o pedido de antecipação de tutela para reintegração dos trabalhadores desligados da Ebda e suspensão de futuros atos de demissão.

E isto é uma fase importante no andamento da luta jurídica dos Trabalhadores da Ebda quanto à preservação do emprego.

Não cabe aos Trabalhadores da Ebda ou a sua legítima representação, o Sintagri, bem como àqueles que tenham lucidez quanto ao ritual jurídico a realizar previsões quanto à decisão a ser tomada pela justiça trabalhista. Devemos ter como balizamento o correto procedimento jurídico do Ministério Público do Trabalho – Bahia, tendo como assistente “litisconsorcial” o Sintagri.  

Independentemente de qual venha a ser a decisão jurídica no âmbito da 13ª Vara – TRT/BA, claro, uma importante etapa, principalmente se positiva para os trabalhadores, caberão recursos das partes, quanto a “antecipação de tutela” (suspensão das demissões e reintegração ou não dos demitidos).

Mas, independente do julgamento da “antecipação da tutela e seus respectivos recursos”, a decisão do mérito do processo na 13ª Vara – TRT/BA somente ocorrerá após audiência já definida para 29/06/2015.

O processo jurídico, necessariamente, pode se alongar. Mas permanece a luta dos Trabalhadores da Ebda sob a coordenação do Sintagri.

Paralelamente à ação trabalhista em curso, o Sintagri já apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual quanto ao processo de extinção/liquidação, tendo como consequência imediata um agressivo procedimento de demissões em massa.

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Ano  V   nº 290 – 04/05/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

INFORMAÇÃO

Sem negociação, Juiz define se concede ou não até quinta-feira próxima, 07/05/2015, a tutela antecipada.

Aguardar mais informações.

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Ano IV   nº 289 – 24/04/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab      

  INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

Com o objetivo de estimular a ampliação de políticas públicas para Ater, e sua categoria funcional, que reuni mais de 25 mil profissionais em todos os estados e em mais de 5 mil municípios, foi instalada no dia 16 de abril passado  a Frente Parlamentar de Assistência Técnica e extensão Rural, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, sendo composta por 216 deputados, incluindo 12 da Bahia, tendo como presidente o Deputado mineiro Zé Silva do Solidariedade.

O evento contou com a participação de vários deputados, de lideranças das organizações sociais e institucionais ligadas ao meio rural, do coordenador geral da FAZER - Manoel Saraiva - e do presidente da EMATER/DF e da ASBRAER, Argileu Silva. O SINTAGRI foi representado por seu presidente Engº Agrº Jonas Dantas.

Não foi identificada a presença de nenhum dos deputados baianos que compõem a Frente, mostrando o descaso desses com a extensão rural. Tanto o coordenador da FAZER quanto o presidente da ASBRAER foram enfáticos em condenar a decisão do governo da Bahia em extinguir a EBDA, salientando o quanto de impactos negativos esse ato trará não só para ater do estado como de todo o país.

Ao final foi cedida a palavra ao presidente do SINTAGRI, que de forma veemente repudiou a atitude do governo baiano, considerando uma traição aos trabalhadores da empresa, uma irresponsabilidade, visto que com mais de 700 mil famílias de agricultores, que tanto necessitam de uma ater universalizada e gratuita para a promoção do seu desenvolvimento, o governo além de extinguir a empresa mantém a  a decisão de não dialogar e muito menos negociar com trabalhadores. Foi também cobrado do diretor da EMBRAPA presente ao evento, o porque da posição covarde da referida empresa ao se abster de votar na assembleia geral extraordinária dos acionistas, que decidiu pela liquidação da empresa. Por fim, foi solicitado da Frente apoio para que o processo de negociação com o governo venha definitivamente acontecer. Ao fazer uso da palavra o presidente da Frente deputado Zé Silva se comprometeu junto com a comissão de Agricultura da Câmara em formar uma delegação de parlamentares para vir a Salvador tratar com o governo do estado essa questão da EBDA.

Os deputados da Bahia membros da Frente:

AFONSO FLORENCE - PT

ARTHUR MAIA - SD

BEBETO - PSD

DANIEL ALMEIDA - PCdoB

ELMAR NASCIMENTO - DEM

ERIVELTON SANTANA - PSC

FELIX MENDONÇA JÚNIOR - PDT

JOSÉ CARLOS ARAÚJO - PSD

MARCIO MARINHO - PRB

ROBERTO BRITO - PP

SÉRGIO BRITO -  PSD

WALMIR ASSUNÇÃO - PT

CONSELHO CONSULTIVO DA FRENTE:

ANATER/FASER/CONTAG/MPA/ABEM/EMBRAPA/CONSEPA/CONSEAGRI/CNA/CONFEA/BASA/CERES/BNB/FONESA/ABD/BANCOB/OCN/BB

Av. Dorival Caymmi, 15.661-Casa-2 Quadra F- Itapuã-Salvador-BA-CEP:41.635-150-FAX-3375-1047-Fone 3375-4786-e-mail: www.sintagri.sindicato@ig.com.br - Blog:sintagri,blogspot.com. Revisor: Eliozeas Vicente de Almeida-Eng.Agr-Ebda

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Ano IV   nº 288 – 17/04/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

TRABALHADORES DA EBDA

Informação e Serviço do SINTAGRI

As diversas mudanças institucionais ocorridas no sistema de assistência técnica e extensão rural e de pesquisa agropecuária ao longo dos seus 50 anos de existência, inclusive com mudanças de CNPJ das instituições que foram criadas e transformadas, sendo a última a EBDA, gerou uma difícil situação para a apuração dos valores do FGTS total recolhido aos empregados.

Para ajudar nessa apuração, fazemos a seguinte informação para a correta apuração para antes de 1992:

1.      Os depósitos eram realizados no BRADESCO e o Trabalhador da EBDA deve se dirigir a uma agência dessa instituição financeira..

2.      A informação do BRADESCO será através do preenchimento de um formulário intitulado de “ALIMENTAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS – MODELO INSTITUCIONAL”. (apresentado em anexo).

3.      É um serviço pago e deverá ser indicado os ¨DADOS PARA COBRANÇA DA TARIFA”

4.      Indicar no “formulário” o item (29) – Extrato analítico com a data inicial de contratação e a data atual.

5.      Observar para listar:

- se for o caso, os vários números de Carteiras de Trabalho;

- número de PIS e de PASEP ( muitos tiveram esses dois números de cadastramento);

- número de CNPJ da empresa:

  ANCARBA – 15.157.720/0001-32

 

  EMATERBA – 13.605.365/001-91

  EPABA – 14.271.191/0001-30

  EPABA/EBDA – 14.772.867/0001-70

4. Levar cópias das seguintes partes da Carteira de Trabalho:

    - página onde consta a numeração da Carteira;

    - página da identificação, onde consta o nome da mãe;

    - página do contrato de trabalho;

    - página da opção pelo FGTS.

Obs.: O preenchimento do formulário será realizado por funcionário do BRADESCO, mas é importante levar as informações organizadas e corretas.

Além desta informação, o Sintagri está em entendimento com técnico especializado em questões relativas ao FGTS. Quando fecharmos o entendimento, comunicaremos a todos o valor a ser pago individualmente para uma varredura completa em quem aceitar.

De qualquer forma, seria importante o Sintagri ter imediato conhecimento, de forma comprovada (cópias) do valor do FGTS depositado pela empresa e dos cálculos encontrados por cada um.

E VAMOS CONTINUAR NA LUTA

MATERIAL DO BRADESCO

(Anexo)

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             Ano IV   nº 287 – 14/04/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab       

JUSTIÇA TRABALHISTA TENTA A CONCILIAÇÃO

Na tarde desta terça feira (14/04/15) o Juiz  da 13ª Vara – TRT/BA, definiu que ainda deve ser tentada a conciliação entre o Estado da Bahia e os Trabalhadores da EBDA, sendo patrono do processo o Ministério Público do Trabalho – BA. 

Para isso, marcou nova audiência para 04/05/2015, ¨quando então, caso não haja acordo, as reclamadas (EBDA/Governo do Estado) deverão apresentar defesa, sob pena de revelia.¨¨

E mais, ¨Frisa-se, ainda, que, caso haja alguma despedida promovida pelos reclamados (EBDA/Governo do Estado) a partir da presente assentada entenderá fracassada a possibilidade de conciliação, devendo os autos vir conclusos imediatamente para apreciação do pedido de tutela antecipada.¨.

Isto significa a continuidade da suspensão das demissões sob pena de julgamento imediato quanto a tutela antecipada, ou  seja, a suspensão ou não das demissões.

Quanto às demissões que a empresa considera realizadas o Juiz declarou que, também, julgará sobre a questão.

Amanhã novos esclarecimentos serão feitos através do blog e dos delegados sindicais.

Continuamos na Luta. Vamos em frente!

  

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