SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano III   nº 142 – 17/10/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab

DECISÕES DA REUNIÃO DO CONSELHO SINDICAL – 
SINTAGRI (15/10/2013)

O Conselho Sindical do Sintagri, reunido em 15/10/2013 (terça feira), mesmo considerando o andamento das negociações com a EBDA/PGE referente a realização dos cálculos dos dissídios de 1999 e 2003, decidiu pela manutenção do processo de mobilização e luta por meio das seguinte ações: ---------------------------------------------------------------------------------- a) Manter as decisões da reunião do Conselho Sindical, ocorrida em 21/08/2013, com as paralisações nas terças, quartas e quintas-feiras, não realizando nenhuma atividade de rotina da EBDA nos referidos dias; - Não elaborar SIN EBDA em hipótese alguma; - Fazer cadastramento de agricultores, emissão de DAP, elaboração de projetos de crédito rural, IGS – Inscrição do Garantia-Safra, visita técnica, etc., somente nos dias de segunda e sexta-feira e, quando couber diária, com o respectivo adiantamento; - Só utilizar os veículos se os mesmos estiverem com as condições legais gerais de uso; - Não participar de cursos, seminários, palestras, reuniões, etc., promovidas pela EBDA. ------------------------------------------------------------------------------------ b) Criar comissões por delegacia sindical para estabelecer plano de luta regional, com base nas orientações gerais estabelecidas pelo Conselho Sindical do Sintagri e contendo: - especificação do processo de mobilização semanal nos dias de terça, quarta e quinta-feira, considerando as condições reais de cada delegacia; - estabelecer reuniões regionais semanais, considerando as condições reais de cada delegacia; - intensificar os contatos com os poderes legislativos e executivos municipais em busca de apoio, bem como de sindicatos e associações de produtores, etc; - estabelecer cronograma de visitas às unidades locais de trabalho, quando necessárias; - divulgar fortemente a mobilização e luta dos Trabalhadores da EBDA nos meios de comunicação locais, panfletos, outdoor (fazer orçamento e sugerir conteúdo e forma), criar instrumentos outros de comunicação, etc. - elaborar levantamento das condições físicas (se for o caso, com fotos)  e administrativas de trabalho, até o final da próxima semana; - preparar a grande mobilização “Operação Ocupar Salvador”, com previsão para a terceira semana de novembro (entre 18 e 22/11/2013), fazendo levantamento do número de participantes de Trabalhadores da EBDA, levantando a possibilidade de envolvimento de representantes dos agricultores (fazer previsão orçamentária); - encaminhar o plano de luta para a direção executiva sindical até a próxima semana, no sentido de ser viabilizada uma ação integrada entre as delegacias;  - encaminhar sempre informações sobre o processo de mobilização e luta para a direção executiva sindical. ----------------------------------------------------------------------------------- c) a direção executiva sindical integrará as ações das delegacias regionais, inclusive fazendo contatos para visitação a algumas delegacias sindicais. Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br -  Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida, Engº Agrº, MSc Ciência do Solo, DSc Sistemas de Produção.

SINTAGRI  NOTÍCIAS

Ano III   nº 41  - 14/10/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab

80 ANOS DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

 “É bom olhar pra trás e admirar a vida que soubemos fazer”, sugere a letra da música  do compositor  Nando Reis.

   Ao comemorarmos 80 anos da aprovação do Decreto 23.196 de 12 de outubro de 1933, assegurando  em lei o exercício da atividade profissional  e   suas atribuições, vimos o engenheiro agrônomo acentuar na sua formação  o caráter eclético valorizando  sua capacidade  para gerar e aplicar os conhecimentos científicos e técnicas agronômicas, adequando a sólida  formação humanística a uma agricultura racional e integrada, voltada para o desenvolvimento de uma consciência social, econômica e ambiental  crítica e criativa pertinentes ao mundo rural,  na busca da melhoria da qualidade de vida das famílias rurais.

   A  história da profissão nasce com a ciência agronômica  na segunda metade do século 19, resultante da gradativa extinção da escravidão, do  declínio da cana-de-açúcar no nordeste e a pecuária no sul. Desta situação nasceu em 1859 o Imperial Instituto Baiano de Agricultura, com o objetivo de desenvolver tecnologia capaz de substituir a mão-de-obra escrava e melhorar a produção das lavouras. No ano 1875, também na Bahia foi fundada a primeira escola de agronomia do Brasil em São Bento das Lages.    

    O ensino da agronomia só foi regulamentado oficialmente em outubro de 1910, 35 anos depois de criada a primeira escola de agronomia e o decreto não deixava dúvida sobre o papel dos profissionais nas políticas de governo; “o ensino visa a instrução técnica para o desenvolvimento das grandes propriedades”.

   A trajetória e o reconhecimento profissional ganha outra expressão a partir dos anos sessenta, quando a agricultura brasileira começou a sofrer acentuada transformação tecnológica, orientada por um processo de internacionalização, baseada em pacotes tecnológicos gerados a partir da revolução verde. Esse processo chamado de modernização da agricultura reduziu a importância da atividade agrícola a subsetor da indústria priorizando as culturas para exportação.

    O uso abusivo e indiscriminado de agrotóxicos levou os engenheiros agrônomos comprometidos com a segurança alimentar, com a preservação ambiental e principalmente com a saúde dos agricultores a conseguir junto ao Congresso Nacional a aprovação da lei que disciplina o uso dos agrotóxicos em todas as suas etapas e estabeleceu a obrigatoriedade da prescrição do receituário agronômico  e  a orientação técnica .

    Vários e importantes projetos voltados para o desenvolvimento rural têm a decisiva participação dos profissionais da agronomia na pesquisa científica e extensão rural, onde a melhoria genética - tanto animal quanto vegetal - transformou o Brasil em um país de destaque no cenário internacional na produção de alimentos e matéria- prima,  visto que além da incorporação de um número expressivo de hectares, principalmente no cerrado, culturas foram  adaptadas para a expansão da fronteira agrícola e consequente aumento da produção e produtividade.

    A luta por uma agricultura sustentável, harmonizada com o meio ambiente, fez com que os profissionais por meio  de suas organizações dessem  início já nos anos 70 do debate sobre a agricultura orgânica e pudéssemos 40 anos depois chegar à aprovação da lei  de incentivo à produção agroecológica, tão importante para a nossa biodiversidade.

    Muito temos a comemorar, mais ainda para refletir sobre a importância do nosso conhecimento na melhoria da qualidade de vida das populações, com inclusão produtiva e justiça social e na luta pelo respeito ao salário mínimo profissional, pela ocupação dos espaços de gestão que os nossos conteúdos formativos nos asseguram e por uma formação cada vez mais sintonizada com um país de  todos, principalmente para os que mais necessitam.

Colaboração: Engº. Agrº. Jonas Dantas dos Santos – Representante da Faser / Sintagri no Condraf

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  SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

         Ano III   nº 141 – 14/10/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab 

     CÁLCULOS EM ANDAMENTO

Em continuidade às definições da primeira rodada de negociação administrativa para elaboração conjunta dos cálculos dos dissídios 1999 e 2003, onde o SINTAGRI representa os Trabalhadores da EBDA e a EBDA participa tendo como assessoria a Procuradoria Geral do Estado – PGE, por decisão do Juízo de Conciliação de 2ª Instância – 5ª Região - TRT-BA, foram e estão sendo trabalhados os seguintes pontos:

 1 – A PGE já está de posse dos autos do dissídio 2003 e fazendo sua avaliação do ponto de vista jurídico. A elaboração dos cálculos relativos a este dissídio será bem mais simples, pois o sistema/base de cálculo já estará configurada a partir da realização dos cálculos de 1999.

2 - Os ajustes quanto a base e o sistema de cálculo do dissídio/1999, agrupando as informações da EBDA/SAEB pela PGE com o acompanhamento do calculista da assessoria jurídica do SINTAGRI, está em fase de finalização.

 3 - O SINTAGRI vem confirmando, por amostragem, a base de cálculo utilizada pela Ebda, inclusive quanto à incorporação dos valores relativos à titularidade, horas extras, etc.

 4 - O SINTAGRI também está verificando a listagem relativa aos ocupantes de cargos comissionados do pessoal não pertencente ao quadro efetivo da empresa.

 Considerando os contatos mantidos com a PGE pelo calculista da assessoria jurídica do SINTAGRI, Nóvoa, Braga & Ramos, bem como do SINTAGRI com a EBDA e as atividades que vêm sendo realizadas, optou-se pela não realização da reunião prevista para 11/10/2013 (sexta-feira), pois as ações negociadas estavam em pleno andamento e acompanhadas pela entidade sindical

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CONTINUAR A MOBILIZAÇÃO É A PALAVRA DE ORDEM

Mesmo considerando a normalidade dos trabalhos de elaboração conjunta dos cálculos, a direção do Sintagri mantém a palavra de ordem de continuidade da mobilização e luta dos "Trabalhadores da EBDA". Evidentemente, com os novos fatos, o Conselho Sindical (reunião em 15/10/2013) estará analisando e se posicionando quanto ao processo de luta neste novo momento.

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

        Ano III   nº 140 – 10/10/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab     

   FEIRA DE SANTANA NÃO NEGA FOGO

Os Trabalhadores da Ebda da região de Feira de Santana, como sempre, estão organizados, mobilizados e em luta. Articularam espaço na sessão “Tribuna Livre da Câmara Municipal de Feira de Santana” (02/10/2013, com a participação dos trabalhadores do escritório regional de Feira de Santana e dos escritórios municipais de   Santo Estevão e Coração de Maria.

Na ocasião, estavam presentes os presidentes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana e Santo Estevão e mais representantes de associações dos distritos de Matinha, Ipuaçu, Jaíba, Jaguara, Maria Quitéria, Bonfim de Feira, Humildes, e Tiquaraçu. O Diretor de Assuntos Jurídicos do Sintagri, Reinaldo Sobrinho, fez um amplo pronunciamento sobre a luta dos trabalhadores pela reestruturação da Ebda incluindo a necessidade da solução dos passivos trabalhistas.

Em função do evento, o diretor do sindicato teve a oportunidade de manter contato com a mídia local (acessar o site www.tribunafeirense.com.br – neste mesmo site, está registrado o encontro de representantes do Sintagri com o Deputado Zé Neto).

TRABALHANDO A MOBILIZAÇÃO

Os diretores do Sintagri Reinaldo Sobrinho e Romualdo Almeida, visando fortalecer a mobilização da região de Feira de Santana, visitaram (03/10/2013) os Trabalhadores da Ebda de Riachão do Jacuípe e de Tanquinho esclarecendo o andamento da luta sindical e ouvindo sugestões. 

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            Ano III   nº 139 – 08/10/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab  

ENQUANTO ROLA A NEGOCIAÇÃO...

CRUZ DAS ALMAS SEGUE EM FRENTE

No I Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional de Santo Antônio de Jesus – 12/09/2013 – a delegacia sindical de Cruz das Almas esteve presente com faixas, distribuindo informativos e falando ao público e à imprensa local sobre a luta dos Trabalhadores da Ebda.      

Já em Conceição do Almeida (20/09/2013), quando da realização do “dia de campo” sobre leguminosas, os Trabalhadores da Ebda, coordenados pelo diretor do Sintagri Luis Carlos Eloy e pelo delegado sindical Geraldo Lago, manifestaram-se, divulgando amplamente a longa luta pela reestruturação da empresa, incluindo a necessidade imediata de negociação dos débitos trabalhistas.

(Abra o blog www.tvsaj.com   )

RIBEIRA DO POMBAL SEMPRE NA LUTA

No contexto da mobilização e luta, os Trabalhadores da Ebda da região de Ribeira do Pombal ampliam a divulgação do movimento quando o delegado sindical Vilobaldo Vieira de Araujo Filho foi entrevistado pela mídia local.  Também, por solicitação da delegacia sindical, a Câmara de Vereadores de Ribeira do Pombal promoveu sessão especial quando aprovou “Moção de Apoio”  à luta dos Trabalhadores da Ebda”

( Abra o blog www.blogdogomes.com.br para acesso à entrevista)

ERRATA REFERENTE AO NOTAS RÁPIDAS Nº 137 DE 07/10/2013

4º parágrafo - onde se lê: “diretor de transferência de tecnologia da Embrater”, leia-se:  diretor de transferência de tecnologia da Embrapa”.

5º parágrafo – onde se lê “um membro de cada governo estadual”, leia-se: “um membro representando os governos estaduais”

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Ano III   nº 138 – 07/10/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab

CÂMARA DE VEREADORES DE PALMEIRAS

Moção de apoio aos Trabalhadores da Ebda

A Câmara Municipal de Palmeiras aprovou, por unanimidade,  “Moção de Apoio à Luta dos Trabalhadores da Ebda na busca de melhores condições de trabalho, salários e reestruturação da empresa”  na Sessão Legislativa Ordinária de 23/09/2013, por requerimento do presidente da casa, Kléber Alves F. Fernandes, conforme informa o associado do Sintagri, José Júlio Souza Castro, lotado naquele município.

ANDORINHA E ITIÚBA

Nos municípios de Andorinha e Itiúba (delegacia sindical de Senhor do Bonfim) reuniões de mobilização e luta foram realizadas. Em Itiúba, o diretor Raimundo Costa realizou palestra com a presença de presidentes de sindicatos rurais e de associações de agricultores familiares.

MOBILIZAÇÃO EM ITABUNA

A delegacia sindical de Itabuna coordena a mobilização dos Trabalhadores da Ebda na região. Com a participação dos sindicalizados, Juraci Andrade, Wellington Leite, Paulo Carilo, Paulo Beline, João Benedito Marcelino, Arnaldo Libório e Nelson Moura, lotados em Itabuna, realizaram reunião com os sindicalizados de Ilhéus Osvaldo Neris, Wellington Santana, Wellington Lima, Neusa Custódia, Paulo Viana e Welton Clarindo, quando foi garantida as mobilizações até o final das negociações, conforme informa o delegado sindical suplente Arnaldo Libório Santos Filho.

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Ano III   nº 137 – 07/10/2013 -  Filiado a Faser e Fetrab

CÂMARA APROVA LEI DA ANATER

O Plenário da Câmara Federal aprovou no dia 01/10/2013 o Projeto de Lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão da Agricultura de autoria do Deputado Federal Elvino Bohn Gass, agregando algumas alterações como a incorporação dos médios produtores rurais no rol dos beneficiários, sendo a principal fonte de recursos o orçamento da União, podendo ocorrer também recursos oriundos da venda de tecnologia.

O projeto prevê a contratação de serviços de assistência técnica de entidades públicas e privadas do setor, sendo que as estaduais farão a articulação para ampliar a cobertura do serviço aos beneficiários.

A ANATER será dirigida por uma diretoria composta de um presidente e três diretores. O presidente será o diretor de transferência de tecnologia da Embrapa, sendo os demais diretores nomeados pela Presidência da República e com mandato de 4 anos.

O Conselho de Administração contará com 11 membros representantes do governo federal, um membro de cada governo estadual (incorporado ao substitutivo); cabendo às entidades Contag, Fetraf, CNA e a OCB, cada uma indicar um representante. Ainda existirá um Conselho Assessor Nacional, de caráter consultivo, cuja composição será definida em regulamento, mas já havendo a indicação de representantes do executivo federal, estadual e municipal, de representantes de universidades, de entidade de classe e de trabalhadores rurais, de centros federais de ensino agropecuário e outros.

O projeto já enviado ao Senado e aprovado na íntegra irá para a sanção da Presidência da República. Posteriormente será regulamentado pelo Legislativo Federal.

Engº. Agrº. Jonas Dantas – Representante da Faser / Sintagri no Condraf

AVALIAÇÃO E POSICIONAMENTO COLETIVO

Sendo notório pontos desfavoráveis ao sistema público gratuito estadual de Ater, a direção do Sintagri estará colocando em discussão a Lei da ANATER - já aprovada na Câmara Federal - na reunião do Conselho Sindical da entidade. Certamente, esta instância decisória sindical irá se posicionar criticamente quanto à legislação aprovada e indicar caminhos de modificação ou lutar por uma regulamentação mais adequada.

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br-  Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida, Engº Agrº, MSc Ciência do Solo, DSc Sistemas de Produção.