N o t a

Informamos que não haverá expediente no Sintagri dia 30/12/2011(sexta-feira), retornando na segunda-feira, dia 02/01/2012

A Direção

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS - Ano 01 - n 004 - 29/12/2011 - Filiado a Faser Fetrab

E S T A M O S     A V A N Ç A N D O...

A postura de luta dos empregados da Ebda e o posicionamento do Presidente do Sintagri, Décio Amorim, provocou uma mudança de rumo na pauta da reunião do Conselho Consultivo da Empresa realizada em 28/12/2011. Com a apresentação de cópia do ofício de informação da paralisação enviado ao Presidente da Ebda, cumprindo normativo do direito sindical, e do Acordo de 2008 para todos os Conselheiros foi iniciada uma discussão sobre as reivindicações dos trabalhadores da empresa.

__________________________________________

ANTECIPAÇÃO  DA  REUNIÃO  DO  CONSELHO

As discussões foram iniciadas com comentários sobre a reestruturação da Ebda, abordando a questão do plano de cargos e salários, redução do número de cargos na empresa, etc. Contudo, devido à mudança da pauta foi antecipada a próxima reunião do Conselho Consultivo para 05/01/2012, quando será discutida a reestruturação da empresa.

____________________________________________

O     MAIS     IMPORTANTE

Tendo o Presidente Décio requerido uma posição do Governo do Estado quanto à questão dos passivos trabalhistas, ressaltando as mobilizações dos empregados da Ebda, com significativas assembléias, manifestações e paralisações realizadas, bem como já existir a disposição da categoria em se organizar para uma participação política efetiva no próximo período eleitoral, obteve do Secretário da Fazenda a informação de contatos estabelecidos, inclusive com a Procuradoria Geral do Estado, para estudar a construção de uma proposta de negociação, mas que seria difícil atender às reivindicações de uma só vez.

____________________________________________

VAMOS “FINCAR PÉ”

Na medida em que o Sintagri tem declarado, oficialmente, que a prioridade imediata dos trabalhadores da Ebda é receber os passivos referentes aos Dissídios Coletivos Data Base 1999 e 2003, além da realização de concurso público é porque existe a vontade da negociação, inclusive a questão de parcelamento, foi o que salientou o Presidente Décio durante a reunião do Conselho Consultivo. Portanto, o Secretário da Fazenda pode apresentar uma proposta de negociação e, pelo que foi falado, a mesma deve estar sendo trabalhada.

Entretanto, vamos “fincar o pé” e lutar mais ainda. Não vamos nos iludir, apesar dos integrantes do Governo do Estado demonstrarem preocupação com a situação da Ebda e acenarem para o reinício das negociações, e isto é positivo, nada de mais concreto aconteceu. A luta é dura, mas já começa a surtir efeitos. E “fincar o pé” é garantir a execução das decisões da Grande Assembléia.   

Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida-Eng.Agr.Ebda

N o v a     P a r a l i s a ç ã o

28 – 12 – 2011

TRABALHADORES DA EBDA, O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, REPRESENTADO POR SECRETÁRIOS DE ESTADO E DIREÇÃO DA EBDA ESTÃO NUM SILÊNCIO COMPLETO SOBRE A NEGOCIAÇÃO DOS PASSIVOS TRABALHISTAS E DA REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA.  AS PROPOSTAS IMEDIATAS DE NEGOCIAÇÃO SÃO:

1 - PAGAMENTO DOS DISSÍDIOS COLETIVOS DE 1999 E 2003.

2 - CONCURSO PÚBLICO.

É INEVITÁVEL AMPLIAR A LUTA POR NOSSOS DIREITOS. E A DIRETORIA DO SINTAGRI E O SEU CONSELHO SINDICAL, NOS TERMOS DA DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DE 20/09/2011, CONVOCAM A SEGUNDA PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA PARA 28/12/2011.

OF.PRESID.SINTAGRI-REF 189/2011

Salvador, 19 de dezembro de 2011 

Ilmo. Sr.

Dr. Elionaldo de Faro Teles

Presidente da Empresa  Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A - Ebda

Salvador – Bahia

Senhor Presidente,

Informamos a V. Senhoria que a Diretoria do Sintagri, com base nas resoluções da assembléia geral dos empregados da Ebda, realizada em 20/09/2011, está convocando a categoria para uma paralisação de advertência no dia 28/12/2011 considerando que:

a) após várias reuniões, inclusive com a participação de outras instâncias governamentais do Estado da Bahia, sócio majoritário da Ebda, até o momento, não apresentou nenhuma proposta de negociação concreta para as reivindicações renovadas em documento apresentado à diretoria da Ebda durante a realização da assembléia geral da categoria realizada em 20/09/2011;

b) durante as reuniões de negociação ocorridas, a Comissão de Negociação dos empregados da Ebda, no sentido de facilitar o processo de negociação, propôs, inicialmente, discutir e negociar de forma parcelada os passivos dos Dissídios Coletivos Data Base de Negociação Salarial 1999 e 2003, com processos transitados em julgado, nos valores calculados até 30/06/2010, respectivamente, de R$ 20.970.378,95 e R$ 81.819.342,61, incluindo-se, também, as reivindicações de implantação do novo Plano de Cargos e Salários e a realização de Concurso Público para a contratação de pessoal;

d) os passivos trabalhistas citados, bem como o conjunto das reivindicações constantes no documento encaminhado à diretoria da Ebda em 20/09/2011, estão tácitos e legalmente reconhecidos por esta empresa, considerando os termos do acordo assinado com a categoria em 2008.

Reafirmamos a intenção da categoria, representada por esta entidade sindical – Sintagri – e Comissão de Negociação, em priorizar uma solução negociada para o pagamento dos passivos trabalhistas da Ebda, sem prejuízo da utilização dos meios normativos sindicais em vigor.

Atenciosamente, 

Décio Ferreira de Amorim

    Presidente - Sintagri

Informação

Informamos que não haverá expediente no Sintagri dia 23/12/2011(sexta-feira), retornando na segunda-feira, dia 26/12/2011

A Direção

BOAS FESTAS

NO NATAL CELEBRAMOS, COM ALEGRIA, O NASCIMENTO DE CRISTO. O CRISTO PREGADOR DA IGUALDADE E DA FRATERNIDADE. O CRISTO QUE ESTENDE A SUA BEM AVENTURANÇA A TODOS OS QUE TÊM SEDE DE JUSTIÇA.

É COM ESTE SENTIMENTO QUE FORMULAMOS A TODA A FAMÍLIA SINTAGRI OS NOSSOS MELHORES VOTOS DE BOAS FESTAS E QUE, EM 2012, SIGAMOS NA LUTA PELA CONQUISTA DOS NOSSOS DIREITOS E POR UM MUNDO MELHOR.

                         DIRETORIA DO SINTAGRI

SINTAGRI NOTICIAS - Ano 01 - nº 16 - 22/12/2011 - Filiado a Faser e Fetrab

U M A  A Ç Ã O    I M P O R T A N T E

Os empregados da Ebda não estão para brincadeiras, estão mobilizados e em luta permanente e total. Vejam o exemplo dos trabalhadores da Ebda de Bom Jesus da Lapa, quando do evento “Seagri Itinerante” nos dias 06 e 07 de dezembro/2011 no Distrito de Irrigação do Projeto Formoso, com a presença de representantes dos municípios localizados nos Territórios “Velho Chico” e Bacia do Rio Corrente”:

  (Clique na foto para ampliá-la)

É interessante o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária – Seagri entender a luta reivindicatória dos empregados da Ebda, participando da foto, mas o fundamental é a solução dos passivos trabalhistas e a reestruturação da Ebda.

OS AGRICULTORES FAMILIARES ESTÃO COM OS

TRABALHADORES DA E B D A

Durante o evento “Sintagri Itinerante” em Bom Jesus da Lapa - Distrito de Irrigação do Projeto Formoso, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sítio do Mato declarou que a solução para os problemas da Ater é a quitação do passivo trabalhista da Ebda.

O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA

O Secretário da Agricultura no Distrito de Irrigação do Projeto Formoso – Bom Jesus da Lapa solicitou uma reunião com os empregados da Ebda, quando declarou que a Secretaria da Agricultura e o Governo do Estado não têm conhecimento dos processos trabalhistas da Ebda e dos respectivos valores, dificultando a apresentação de uma proposta de negociação e não ser possível a realização de concurso público devido aos baixos salários praticados pela empresa.

A L G U N S     F A T O S

Em 2008 todos os processos trabalhistas coletivos foram inclusos, expressamente, no acordo assinado pelo Sintagri e pela Ebda (aqueles 30% por 90%, ficando para negociação posterior os passivos), tendo havido a interveniência da Seagri, Sefaz, Saeb e Pge. Contudo já faz tanto tempo que o esquecimento é possível.

A Ebda continua com suas contas frenquentemente bloqueadas, todos sabem disso. Os empregados da ex-Epaba até já receberam uma pequenina parte do passivo por bloqueio de conta da Ebda URP/ex-Epaba. A empresa, seguidamente, vem contestando o direito de penhora requerido pelos advogados do Sintagri por conta da URP da ex-Ematrba, que afirmam já está transitado em julgado os Dissídios Coletivos Datas Base 1999 e 2003.

O Sintagri vem publicando as correspondências encaminhadas ao Secretário da Agricultura e ao Presidente da Ebda com os valores dos Dissídios Coletivos Datas Base 1999 e 2003

PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Aguardem a Edição Especial do “Sintagri Notícias” sobre a “DESAPOSENTAÇÃO.

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS - Ano 01 - nº 003 - 21/12/2011 - Filiado a Faser e Fetrab

N O V A S    C O N T R A T A Ç Õ E S

S E M    C O N C U R S O    PÚBLICO 

Deu no Diário Oficial de 16/12/2011:

Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A – Ebda - Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 01 /2011

“O Secretário da Administração no uso de suas atribuições legais, e com vistas ao atendimento de necessidade de serviço temporário e excepcional, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para Chamada Pública, por tempo determinado, observado o disposto no inciso V, do art. 450 da Consolidação da Lei de Trabalho, consoante às normas contidas neste Edital.”

Evidentemente, as contratações visam a execução das ações de Ater constantes dos contratos firmados ou a serem firmados pela Ebda com o MDA e, conforme define o edital, os contratados serão enquadrados em Funções Temporárias e submetidos a regime jurídico específico, por 12 meses, sendo possível a renovação por igual período, apenas mais uma vez.

Algumas observações iniciais:

a)      o edital cita como base legal o disposto no inciso V, do art. 450 da CLT; mas, nas edições desse instrumento legal consultadas pelo Sintagri, o artigo citado não possui incisos e o seu conteúdo não se refere a questões relativas a processos de contratação;

b)      as chamadas públicas podem ser prorrogadas por mais de dois anos, ou seja, quando os extensionistas contratados estiverem plenamente treinados e capacitados serão desligados e outros começarão tudo de novo;

c)      a possibilidade da prorrogação das chamadas públicas descaracteriza o caráter excepcional e temporário das atividades contratadas, além da Ater ser uma atividade educacional, portanto de médio e longo prazos;

d)     o edital define a contratação de pessoal em “regime jurídico específico”, não esclarecendo qual;

e)      pelas responsabilidades definidas no edital, a Ebda é a instituição responsável/executora de todo o processo seletivo, mas não está claro no edital qual será a instituição contratante, mesmo citando que os contratados estarão obrigados a elaborar planos de atividades e postagem dos resultados das ações no SIN-EBDA.

Considerando as situações não muito claras do edital, o Sintagri, a exemplo do que esta fazendo em relação às contratações através do sistema de “bolsa”, já está solicitando aos seus advogados uma avaliação jurídica quanto ao Processo Seletivo Simplificado, geralmente utilizado para contratações via Reda.___________________________________

DIA 28/12/2011 – Reunião do Conselho Consultivo da Ebda

NOVA PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA

TODOS À LUTA