SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano V   nº  307 – 13/06/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

MAIS UMA RODADA ADMINISTATIVA DE NEGOCIAÇÃO, E POUCO AVANÇO

Como previsto, o SINTAGRI/Comissão de Negociação e a EBDA/PGE/Governo do Estado da Bahia realizaram, na manhã de 12/06/2015, mais uma rodada administrativa de negociação quanto às questões relativas ao quadro de pessoal da empresa no processo de liquidação da instituição.

 Na reunião a EBDA/PGE/Governo do Estado da Bahia apresentou alguns esclarecimentos e medidas tomadas:

1.Apresentou ofícios dirigidos à CEF e ao BRADESCO requerendo informação referente aos saldos das contas de FGTS existentes nestas instituições financeiras, discriminando nomes e  os documentos  de CPF dos beneficiários depositados pela ANCARBA, EMATERBA, EPABA e EBDA. O SINTAGRI/Comissão de Negociação recomendou a complementação dos ofícios incluindo as instituições depositárias EMCERBA e IBCR. Esta medida visa a definição de valores mais exatos para cálculo da multa (40%) sobre ao valor do FGTS total depositado durante a vigência dos contratos de trabalho dos empregados efetivos da EBDA.

2. Quanto ao aproveitamento de 348 empregados não aposentados a EBDA/PGE/Governo do Estado da Bahia apresentou a possibilidade de contratação através da FLEM, com a garantia de um ano, mais a perspectiva de duração dos empregos por cinco anos, a ser disciplinado em cláusula de conciliação.

3.Quanto aos valores salariais dos novos contratos, a EBDA/PGE/Governo do Estado apresentou tabelas salariais comparativas dos valores salariais atuais com a tabela salarial da FLEM; o SINTAGRI/Comissão de Negociação observou quanto a uma redução significativa dos valores salariais atuais em relação à tabela salarial da FLEM e que a abrangência da assimilação de empregados da EBDA somente poderia ser estabelecida após a implantação e conclusão do PDI e com os valores salariais percebidos atualmente por esses empregados, bem como a proposta de negociação dos Trabalhadores da EBDA implicava na “transferência de contrato de trabalho”.

4. Quanto ao PDI, a PGE recusou a proposta de uma remuneração atual por ano trabalhado, mas admitiu encaminhar a outras esferas governamentais o reexame da questão em caso de apresentação de um detalhamento quanto ao tempo e outras variáveis da proposta já apresentada.

Quanto ao PLANSERV, a EBDA/PGE/Governo do Estado da Bahia assegurou o acesso e a mudança da base de cálculo das mensalidades, recusando qualquer período de pagamento integral pelo Estado da Bahia.

   

Considerando o pequeno avanço nas discussões e sem negociação estabelecida ficou acertado, de comum acordo entre as parte, que a nova reunião com a participação do Ministério Público do Trabalho seria agendada para a próxima semana, sendo cancelada a prevista para 15/06/2015, no MPT.

 DESMONTE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 

DA EBDA

Quanto à aceleração do desmonte/fechamento das unidades administrativas da EBDA, a assessoria jurídica do SINTAGRI está analisando as medidas cabíveis.

A direção sindical orienta aos Trabalhadores da EBDA a garantirem a mobilização diária em cada unidade municipal e regional, até mesmo em praça pública, procurando divulgar o máximo possível que a extinção/liquidação da EBDA pelo Governo do Estado da Bahia/Liquidante da EBDA está sendo conduzida de forma autoritária e sem respeito aos trabalhadores e que esta atitude indevida determinou a decisão da justiça trabalhista em garantir a reintegração dos técnicos e administrativos da empresa demitidos com o pagamento dos seus respectivos salários. Deve ser destacado que os Trabalhadores da EBDA continuam na luta pela garantia da pesquisa agropecuária e da assistência técnica e extensão rural estatal.

Evidentemente, o Governo do Estado da Bahia/Liquidante da EBDA, com o desmonte das unidades administrativas da empresa, procura desmobilizar os trabalhadores; É uma estratégia de baixo nível e violenta. Mas os Trabalhadores da EBDA, coordenados pelo SINTAGRI, darão a resposta com sua mobilização e luta.

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.-

  SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano  V   nº 306– 11/06/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab  

OFÍCIO ENCAMINHADO À EBDA   

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SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano  V   nº 305– 08/06/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab   

MAIS UMA REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO COM POUCO RENDIMENTO

Nesta manhã (08/06/2015) foi realizada mais uma reunião de negociação entre o Sintagri/Comissão de Negociação e a EBDA/Governo do Estado, na sala de audiência do Ministério Público do Trabalho.

Conforme a orientação emanada do JC2, a EBDA/Governo do Estado apresentou, oficialmente, a sua proposta de negociação para a questão do corpo técnico e administrativo da empresa no contexto da sua extinção/liquidação (em anexo).

O Sintagri/Comissão de Negociação, além de considerar o nível de detalhamento da proposta insuficiente, observou quanto ao não tratamento de vários requerimentos dos Trabalhadores da EBDA já apresentados, especialmente, o PDI.

Após algumas discussões ficou acertado uma nova reunião administrativa de negociação para a próxima quinta feira (11/06/2015).

O Notas Rápidas informa que não mais será realizada a audiência no JC2, prevista para /06/2015, permanecendo a programada para 30/06/2015.

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   SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano  V   nº 304– 02/06/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

AUDIÊNCIA GARANTE RODADAS DE NEGOCIAÇÃO

Realizada nesta manhã, terça-feira (02/06/15),  no Juízo de Conciliação de  2ª Instância TRT/BA – JC2 a segunda audiência de negociação entre o  Sintagri/Comissão de Negociação e o Governo do Estado da Bahia na busca de uma solução negociada que garanta aos trabalhadores condições extras para reduzir o impacto social da extinção da empresa.

O Estado apresentou uma contraproposta sem detalhamento dos itens indicados, o que foi considerado insuficiente para apreciação pela representação dos trabalhadores, sendo estabelecida uma programação de reuniões para o avanço das negociações.

Dia 08/06/15,  ás 9 horas, na sede do Ministério Público Federal, reunião para apresentação do detalhamento da contraproposta do Governo; dia 15/06/15, no mesmo local, às 9 horas, reunião para apresentação da posição detalhada dos trabalhadores através do Sintagri/Comissão de Negociação e, em 30/06/2015, nova audiência no JC2, quando serão analisados os resultados do processo de negociação.

Sintagri/Comissão de Negociação

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 SINTAGRI NOTÍCIAS

                             Ano V   nº 79  - 01/06/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

TÉCNICOS DA EBDA FAZEM ACONTECER (I)

(Atuação da EBDA e seus efeitos na Cafeicultura na Bahia)

A cafeicultura no Estado da Bahia, como atividade econômica, se deu através do IBC-GERCA/SEAGRI- GRUPO CAFÉ que incentivou a implantação de um parque cafeeiro através de financiamentos a partir de 1970 até o ano de 1981. A extinção do IBC-GERCA (1989/90) e os períodos de crise do setor cafeeiro determinaram uma drástica redução dessa atividade.   

E, somente em 1995, a Secretária da Agricultura (SEAGRI/BA) implantou um programa visando à recuperação do parque cafeeiro existente e incentivando o desenvolvimento de novas fronteiras, (Oeste, no Cerrado e na região Sul e Extremo Sul, estas produtoras do Conillon) mediante a pesquisa, assistência técnica e transferência de tecnologias e incentivo à organização dos produtores envolvidos, assim como, suporte nas aplicações e acompanhamento do crédito financeiro prestado pelos bancos oficiais.

 ISTO É: DE FORMA DECISIVA, PRESENTES, OS TÉCNICOS DA EBDA.

EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A.

(a pesquisa e a extensão rural estatal na Bahia)

ANO 2000: e os resultados aparecem. Diagnóstico realizado pela SEAGRI registrou um crescimento da cafeicultura de 6% ao ano com a recuperação e modernização das lavouras da área produtora, passando para 117 mil ha distribuídos em 5.190 propriedades e a produção já atingindo 1,2 milhão de sacas, com média de 13 sacas/ha/ano e em pleno crescimento. E os Técnicos da EBDA presentes atuando tecnicamente junto aos produtores, às suas associações, às suas cooperativas e, principalmente, agregando ao processo produtivo os agricultores familiares.

E HOJE:

- estão incorporados mais de 10 mil novos pequenos produtores, principalmente vinculados ao crédito familiar;

- instalados e conduzidos mais de 40 trabalhos de pesquisa em parceria com a EMBRAPA CAFÉ, buscando ampliar a produção, a produtividade e a qualidade do café produzido;

- permanecem as ações de assistência de técnica tais como: cursos, treinamentos diversos, dias-de- campo, instalações de unidades demonstrativas, concursos e realizações de excursões de produtores buscando atender uma média de 6.000 produtores anualmente, num trabalho onde as parcerias junto com sindicatos, associações, prefeituras, universidades, Embrapa e a Conab além de outros órgãos vinculados ao setor cafeeiro.

Com as ações estatais, capitaneada pelos Técnicos da EBDA, o quadro da cafeicultura baiana é outro:

- A Bahia é o 4º estado produtor de café do País;

- são 150 mil ha plantados com o volume médio de produção anual de 2,5 milhões de sacas - produtividade de 22 sacas/ha/ano;

 - um volume médio de um milhão de sacas em exportações utilizando os portos do Estado e de outras regiões;

- consolidação como um dos principais estados produtor dos melhores cafés do País, onde a produção dos pequenos produtores, notadamente dos agricultores familiares, tem sido o destaque em eventos nacionais e internacionais;

- projeção de municípios até então desconhecidos, contribuído para atrair para a Bahia grande indústrias e ou empresas exportadoras, gerando mais de 250 mil empregos e expressivo aumento da renda em todas as regiões produtoras.  

EQUIPE TÉCNICA: Ramiro Neto Souza do Amaral – Coordenação

Região de Barreiras - Marcus Aurélio Lopes;

Região da Chapada Diamantina - Silvio Oliveira Martins, Fabio Lucio Martins, Aristomenes Aragão, Wilarck Nunes;

Região de Vitória da Conquista - Dalmar Gusmão Fernandes, Gabriel Fernandes P. Ferreira, José Marcos Soares, Barra do Choça, Alvaro Nunes Ferraz, José Santos Luz;

Região de Amargosa: Flavio Augusto Martins;

Região do Baixo e Extremo Sul (litoral): Rosália Ferraz Galvão; Telmo Moreira Melo; Guillermo Ortiz; Marcos Antônio Orlandi; João de Souza Esteves; João Benedito Marcelino.

Porém, muito mais precisa feito: são cerca de 24 mil propriedade cafeeiras, das quais 88% estão vinculadas aos pequenos agricultores, com baixa escolaridade, baixo nível de informação e de acesso ao crédito.  São agricultores que demandam maior atenção e ação quanto ao acompanhamento por parte do poder público, principalmente da Pesquisa Agropecuária e da Assistência Técnica e Extensão Rural. Ações importantes pelo caráter social e econômico, cujo retorno vem em forma de volume e qualidade da produção, gerando sustentabilidade com a fixação do homem no campo e melhor distribuição de renda. 

MAS A EBDA ESTÁ EXTINTA E EM LIQUIDAÇÃO COM SEUS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS SENDO DEMITIDOS

PELO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

(Os trabalhadores demitidos estão reintegrados por determinação judicial)

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  SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

Ano V   nº 303  - 30/05/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab

INFORMAÇÕES

QUANTO AO PAGAMENTO DE ABRIL E MAIO /2015

Mais uma vez o “Notas Rápidas” informa que a assessoria jurídica sindical já está de posse da documentação (contracheques de abril e maio/2015 e ainda do mês anterior para prova e efeito comparativo) para analisar o desconto integral dos valores rescisórios (depósitos considerando as demissões) efetuados pela EBDA, resultante da obrigação determinada judicialmente de reintegração dos trabalhadores demitidos, A assessoria jurídica sindical já está mantendo contato com o Ministério Público do Trabalho – MPT para proceder as medidas judiciais cabíveis, se for o caso.

FGTS E INSS – Acordo/2014 - Dissídios coletivos 1997, 1999 e 2003

Como já informou o “Notas Rápidas”, o fato da EBDA não ter recolhido os valores do FGTS e INSS relativos aos pagamentos do “Acordo/2014 - Dissídios coletivos 1997, 1999 e 2003” já foi notificado ao JC2; a assessoria sindical, Nóvoa, Braga & Ramos, aguarda um posicionamento para a próxima semana. Mas vale registrar que a liquidante da EBDA, Dra. Maria do Rosário Costa Muricy, já informou à direção sindical que as providências para os recolhimentos estão sendo tomadas.

PROCEDIMENTO JC2: 075/2015

Requerente:  Estado da Bahia e EBDA – Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola

Requerido: Ministério Público do Trabalho e SINTAGRI.

NOTIFICAÇÃO

Fica V. Sa. Notificado para:

COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/06/2015, ÀS 10H00MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE CONCILIAÇÃO DE 2ª INSTÂNCIA DO TRT DA 5ª REGIÃO, SITUADA A RUA BELA VISTA DO CABRAL, Nº. 121, 1º ANDAR DO BLOCO A, NAZARÉ, SALVADOR-BA. TEL. 3319-7415.

Salvador, 29/05/2015 - EDUARDO ROCHA - TECNICO JUDICIARIO

No entendimento da direção do SINTAGRI, mesmo com esta notificação, permanece mantida a rodada de negociação definida para 08/06/2015, conforme acordado na r reunião realizada em 26/05/2015, na SERIN.

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SINTAGRI NOTÍCIAS

Ano V   nº 78  - 28/05/2015 -  Filiado a Faser e Fetrab         

PESQUISA AGROPECUÁRIA DA EBDA SENDO JOGADA FORA: A QUEM INTERESSA?

As estações experimentais da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola, S. A. – EBDA (pesquisa agropecuária e assistência técnica e extensão rural estatal) foram progressivamente sucateadas no governo Jacques Wagner. E, mais ainda, foi permitida a invasão do MST sem nenhuma providência efetiva de garantir o patrimônio da estatal e os trabalhos científicos nelas realizados. Os mandados de reintegração de posse de áreas invadidas emitidos pela justiça não são acionados pela empresa e, assim, não são cumpridos. E, o que é mais estranho, invasões coincidentes com declarações governamentais de entender ser possível cessão destas áreas a entidades não governamentais. Nestas invasões constata-se desaparecimento de animais de alta linhagem e deterioração de equipamentos. 

MAPA DA DILAPIDAÇÃO DAS ÁREAS DE PESQUISA DA EBDA:

- Estação Manoel Machado / Itambé/BA: melhoramento genético da raça Nelore iniciado em 1956 e estudos sobre sistemas de produção para gado de corte - Invadida em setembro de 2007; .

- Estação Experimental Cruzeiro do Mocó: melhoramento genético da raça Guzerá, desde 1992 - pesquisas relacionadas a sistemas de produção de bovinos e caprinos de leite – melhoramento de Jumento Pega (o único desta natureza no país, representando um patrimônio genético importantíssimo) - Invadida em 2009;

- Estação Experimental de Itaberaba/BA: - melhoramento genético de Gir leiteiro - pesquisa em sistemas de produção de leite para o semiárido (23 anos de atividade) –está sendo perdido o trabalho de preservação e melhoramento de suínos da raça Piau, prejuízo incalculável do patrimônio genético nacional: a Universidade Federal de Viçosa se valeu deste banco genético para a continuação do trabalho com o plantel existente naquela universidade. Invadida em maio/2014;

- e chegou a vez da Estação Experimental de Aramari/BA: invadida em 26/12/2014 - Melhoramento genético de búfalos e de bovinos mestiços (mais de 20 anos) – área de preservação;

- Estação Experimental de Barra do Choça que realiza pesquisa com cafeicultura, fruticultura mandioca e graníferas, abrigando também uma unidade do programa Flores da Bahia, invadida em abril de 2013;

Mais estranho ainda é que o atual governador, o senhor Rui Costa, tenha pronunciado durante a abertura do 16º Simpósio Nacional do Agronegócio do Café, no dia 11 de maio de 2015, afirmando que pretende transformar as fazendas que pertenciam ao órgão em centros de pesquisa, enquanto, paralelamente, está vendendo ou procurando destino não recomendável dos animais de todas as estações experimentais, resultado de grandes esforços de pesquisa.

Para ilustrar, o exemplo da Estação Experimental de Aramari, onde o melhoramento genético de búfalos já tem 20 anos e 23 anos o de bovinos mestiços leiteiros.

Além do melhoramento genético, cujo fruto já se encontra comprometido, são, também, extremamente importantes, os trabalhos relacionados com a produção orgânica e a agroecologia (sistemas agroflorestais e manejo sanitário animal como homeopatia, entre outros). Enfim, um volume significativo de recursos públicos que foram investidos para o progresso científico serão jogados na lata do lixo, como se não tivessem valor algum, mesmo se tratando de trabalhos reconhecidos até internacionalmente, a exemplo:  

 1. Em janeiro de 2014, foi publicado na Newsletter da IFOAM (International Federation of Organic Agriculture Movements) que é ligada à Animal Husbandry Alliance, por convite desta organização, um artigo sobre o trabalho da Estação. Pela importância e ineditismo, o trabalho desenvolvido na Estação contribuiu para a projeção do nome da Ciência Agropecuária Baiana, tendo sido destacado durante o 18.º Congresso Mundial Orgânico da IFOAM, realizado em Istambul/Turquia, em outubro de 2104.

2.      Paralelamente, a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) também se interessou pelo trabalho já estando em fase de articulação, no momento da extinção da EBDA, a organização de uma capacitação para técnicos do Haiti sobre produção orgânica de leite.

3.      Preocupados com a extinção da EBDA e com os reflexos que isso teria no comprometimento do trabalho, único no país, a VET.ORG, a Comissão de Pecuária Orgânica da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, encaminhou uma correspondência ao Senhor Governador Rui Costa, em fevereiro de 2015, subscrita por várias entidades baianas e brasileiras, em que se diz textualmente: “... solicitamos reconsiderar a extinção da EBDA e da estação Experimental de Aramari, atualmente, um centro de referência em pecuária orgânica e agroecologia, motivo de orgulho do Estado da Bahia, com reconhecimento internacional e importância social e ambiental em todo o Brasil.”

Por último, a Estação ainda possui uma importantíssima área de preservação de 189 ha da Mata Atlântica - o bioma mais destruído do país. Conforme dados da SOS MATA Atlântica, de 2013, atualmente restam somente 8,5% de área original deste bioma, em todo o país.

Mas, para o atual governo baiano tudo isso é lixo... Pode ser jogado fora, sem considerar que são recursos públicos investidos em importantes trabalhos... quer dizer, importantes até para as organizações internacionais, porém, pelos visto, não para governo baiano. Paralelamente, é lamentável que a EMBRAPA, tendo participado amplamente das ações das áreas experimentais com recursos do Governo Federal e com material genético, além da participação direta dos seus pesquisadores na construção deste patrimônio, opte pela omissão.