SAINTAGRI  - NOTAS RÁPIDAS

Ano 02 – nº 016  -  22/03/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab  

Ofício encaminhado/protocolado na Ebda

OF. PRESID – SINTAGRI – REF. 016/2012

Salvador, 22 de março de 2012

Ilmo. Sr.

Dr. Elionaldo de Faro Teles

M.D. Presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – Ebda

Senhor Presidente,

A Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária – Seagri/Superintendência da Agricultura Familiar-Suaf publicou a “Chamada Pública Ater Nº 001/2012”, para prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural a 37.440 agricultores familiares, divididos em 78 lotes nos municípios que integram os Territórios de Identidade da Bahia, no valor total de R$ 28.253.107,61(Vinte e Oito Milhões Duzentos e Cinqüenta e Três Mil Cento e Sete Reais e Sessenta e Um Centavos).

Salientamos os seguintes pontos, com relação a essa publicação:

1 - No item 3 – “Entidades Executoras” define que, somente, poderão concorrer “as entidades privadas, com ou sem fins lucrativos...”.

2 – A Lei Estadual nº 12.372, de 23/12/2011, em que se baseia a referida “Chamada Pública” define como entidades executoras do PROATER, no seu Art.8º: “As Entidades Executoras do PROATER compreendem as Instituições ou Organizações Públicas ou Privadas, com ou sem fins lucrativos...”.

 3 – A Ebda, estatutariamente, se define como empresa pública.

Assim considerando, solicitamos desta presidência informar se a Ebda está excluída da participação do processo seletivo da referida “Chamada Pública”, o que contrariaria o definido na A Lei Estadual nº 12.372, de 23/12/2011, que institui o PROATER.

No caso de se confirmar a exclusão, solicitamos de Va. Sa. informar ao Sintagri quais as providências implementadas pela presidência e diretores da Ebda para salvaguardar os interesses da empresa.   

Atenciosamente,

José Augusto da Silva Brito

 Presidente do SINTAGRI

    (em exercício )

Av. Dorival Caymmi, 15.661 – Casa 2-Quadra F-Itapuã-Salvador-BA-CEP: 41.635-150 –Fone 3375-4786. Fone FAC 3375-1047. Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicao@ig.com.br         

          SINTAGRI  - NOTAS RÁPIDAS

Ano 02 – nº 015  -  21/03/2012 -  Filiado a Faser e Fetrab      

A EBDA NÃO CUMPRE AS NORMAS DE  SEGURANÇA E SAÚDE DOS SEUS TRABALHADORES

Além das pendências judiciais trabalhistas devidas aos empregados da Ebda, que se arrastam por 24 anos, a empresa tem, ao longo da sua história, deixado a desejar no que se refere às ações na área de Segurança e Saúde de seus empregados.

E agora piorou de vez. Encerrado o contrato com a empresa terceirizada para execução das atividades exigidas pelo SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com o objetivo de promover a saúde e a integridade do trabalhador no seu local de trabalho não resolveu ainda essa pendência. A empresa terceirizada, mantinha no Escritório Central uma equipe de um médico do trabalho, um enfermeiro, um engenheiro de segurança, um técnico de segurança e um profissional em educação física funcional. E agora nada.

Salienta-se que o SESMT é obrigatório para empresas públicas e privadas com empregados regidos pela CLT, conforme a NR4.  A Ebda precisa resolver essas pendências, pois a questão da proteção ao trabalhador é fundamental e está, finalmente, sendo consagrada, com a aprovação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador – SST- mediante lei específica. Essa política norteará as ações governamentais para a promoção da saúde e a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos trabalhadores no País, visando à prevenção dos acidentes e das doenças ocupacionais.

Durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho, esta questão e a regularização total da CIPA será fundamental.

Av. Dorival Caymmi, 15.661 – Casa 2-Quadra F-Itapuã-Salvador-BA-CEP: 41.635-150 –Fone 3375-4786. Fone FAC 3375-1047. Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicao@ig.com.br - Revisor: Eliozéas Vicente de Almeida-Eng.Agr.-Ebda.

    NOTAS RÁPIDAS

Ano 02 – nº 014  -  19/03/2012 -  Filiado a FASER E FETRAB            

DATA BASE DE 2012

Inicialmente aprovada pelo Conselho Sindical, foi encaminhada à presidência da empresa a proposta de “Acordo Coletivo de Trabalho Data Base Maio /2012” dos empregados da Ebda.De imediato, foi negociada a dilatação do prazo para as negociações, ficando garantida a data base de 01/05/2012.

TERMO DE ACORDO

Por meio deste Termo de Acordo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia – SINTAGRI, representado por Décio Ferreira de Amorim, presidente, e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S. A.– EBDA, representada por Dr. Elionaldo de Faro Teles, presidente, deliberam, com relação à proposta de Acordo Coletivo para a data base de negociação salarial de 1º de maio de 2012, que:

O Sindicato e a EBDA concordam com a dilatação do prazo para as tentativas de Acordo Coletivo entre as partes.As duas partes concordam também em garantir a data base de 1º de maio de 2012 para efeito de retroatividade de qualquer conclusão que venha a ter o processo de negociação ou de dissídio.

Para que surtam os efeitos jurídicos foi lavrado o presente Termo de Acordo, que vai assinado pelas partes.

Salvador/BA, 12  de março de 2012

       Elionaldo de Faro Teles                                                       Décio Ferreira de Amorim

           Presidente EBDA                                                              Presidente SINTAGRI

Obs - por problemas técnicos, não deu para "colar o Fax-Semile" do Termo de Acordo com as assinatudas do presidente da Ebda e  a do Sintagri, conforme encaminhado para diretores/delegados e todos os empregados da Ebda via e-mail do expresso.

SINTAGRI  -  NOTAS RÁPIDAS
Ano 02 - nº 13A   -   19/03/2012    -    Filiado a Faser e Fetrab

Para maior visibilidade, abaixo, o ofício que foi publicado no SINTAGRI - NOTÍCIAS Nº 13 de 16/03/2012.

OF. PRESID – SINTAGRI – REF. 014/2012

Salvador, 14 de março de 2012

Ilmo. Sr.

Dr. Elionaldo de Faro Teles

M.D. Presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – Ebda

Senhor Presidente,

Está circulando um documento referente ao PDV que, apesar de constar a logomarca da EBDA e do Governo Estadual, por ser apócrifo (não apresenta assinatura) foi encaminhado  via comunicação oficial da empresa (Expresso Bahia / EBDA) e oriundo  do email da senhora  Ana Flavia Santos Gonçalves, que consta ser secretaria do Departamento de Recursos Humanos da EBDA.

 No referido documento, as informações constante destoam das contidas nas  “INDICAÇÕES DE NEGOCIAÇÃO ” apresentada pela SEAGRI/ EBDA ao SINTAGRI, reunião realizada em 18/01/2012, amplamente divulgada  pelo SINTAGRI, que ontem protocolou contra proposta de negociação, também já divulgada no veículo oficial de comunicação do sindicato que é o Blog.

Por decisão unanime dos membros do conselho sindical e comissão de negociação dos empregados da EBDA, o SINTAGRI não apoiará nenhum PDV, porém será responsável por fazer esclarecimentos à categoria no tocante a conteúdos e conseqüências de adesão a um possível PDV.

 Diferentemente do conteúdo constante nas “indicações de negociação”, apresentado anteriormente, esta nova proposta de PDV não está condicionada à quitação e parcelamento de débitos trabalhistas e das obrigações trabalhistas oriundas num processo de desligamento do funcionário com a empresa, bem como indica o pagamento de uma “indenização trabalhista” a um teto Maximo de 12( doze) “salários referência” também sem parcelamento.

Solicitamos de V.Sª a confirmação desta proposta para que possamos orientar aos empregados da EBDA na forma que foi decidida pelo Conselho Sindical .

Atenciosamente,

Reinaldo Freitas Sobrinho

         Presidente do SINTAGRI

        (em exercício )

SINTAGRI - NOTAS RÁPIDAS

                                  Ano 02 – nº 013 - 16/03/2012 - Filiado a Faser e Fetrab

Sobre a correspondência enviada pela Ebda sobre o PDV, em cumprimento a decisão do Conselho Sindical do Sintagri, em sempre orientar aos empregados da empresa quanto a essa questão, a direção sindical encaminhou a correspondência gravada abaixo, cujo teor básico é confirmar a autenticidade formal e de conteúdo do documento.

Orientamos a todos que tenham interesse no PDV a somente se posicionarem após a empresa prestar esclarecimento sobre as indagações do Sintagri.

      SINTAGRI      -     NOTAS RÁPIDAS


                          Ano 02 – nº 012 - 16/03/2012 - Filiado a FASER E FETRAB

Estranhamente, o Exmo. Sr. Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Dr. Eduardo Seixas Salles, no seu pronunciamento na abertura da Iª Conferência Estadual sobre Assistência Técnica e Extensão Rural, em 14/03/2012, referiu-se sobre constar na folha de pagamento da Ebda salário na ordem de 16 mil reais, em um contexto de estar sendo providenciado o “enxugamento” da empresa, ou seja, podendo deixar à entender que os empregados da Ebda são fartamente remunerados.

O Sintagri, responsavelmente, já está levantando dados sobre a realidade salarial da empresa e de outras situações empresariais para dar uma resposta pública.

Av. Dorival Caymmi, 15.661 – Casa 2-Quadra F-Itapuã-Salvador-BA-CEP: 41.635-150 –Fone 3375-4786. Fone FAC 3375-1047. Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicao@ig.com.br

       SINTAGRI   -  NOTAS RÁPIDAS

Ano 01 – nº 011 - 14/03/2012 - Filiado a Faser e Fetrab

Cumprindo determinações do Conselho Sindical, foram encaminhados ofícios ao Secretário da Agricultura e ao presidente da Ebda solicitando o recolhimento do imposto sindical dos funcionários daquela Secretaria e dos empregados celetistas da Ebda récem contratados e dos contratados para o exercício de funções gratificadas, respectivamente.

Aconteceu a audiência com Ministério Público do Trabalho, 14/03/2012, às 15:00horas.

Dia 13/03/2012 aconteceu mais uma reunião do Conselho Consultivo da Ebda.

Aguardem notícias sobre as duas reuniões.