SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

                          Ano VI   nº 374 – 30/06/2016 -  Filiado a Faser e Fetrab

REUNIÃO COM A PGE

 Na reunião realizada em 28.06/2016 entre o SINTAGRI e a EBDA/PGE para avaliação do cumprimento do acordo resultante do Dissídio Coletivo  0000914 -79.2015.5.050000 (demissões em massa na EBDA) foram encaminhadas as seguintes situações:

1-      Pagamento da segunda relação do FGTS anterior a 1992 – Em atendimento às determinações da justiça trabalhista foi reelaborada e reencaminhada petição conjunta (SINTAGRI – EBDA/PGE) de liberação dos recursos já depositados para pagamento de 118 empregados demitidos pela empresa e que aderiram ao acordo, com todo o detalhamento necessário, inclusive destacando o valor dos recursos a serem devolvidos ao Governo do Estado/EBDA referente a dois empregados demitidos que recusaram aderir ao acordo.

2-      Contratação de 348 empregados demitidos – Independente da oficialização anterior junto a SDR de pedido de encaminhamento ao SINTAGRI de informação quanto as contratações já realizadas, ficou acordado a elaboração de petição à PGE, de igual teor, na qual também será registrada a necessidade do cumprimento imediato do acordo relativo a esse item, considerando o esgotamento amplo (5 meses) do prazo estabelecido, cabendo ação legal e suas consequências, também previstas no acordo.   

3-      PLANSERV - Também ficou acordado a atuação direta da PGE relativa às seguintes questões do plano de saúde:

. pessoal não aposentado sendo cobrado por boleto e por faixa etária;

. aumentos dos valores das mensalidades sem explicação e justificativa;

. indefinição quanto a segurança de continuidade de participação no plano com    relação aos contratados pela FLEM optantes pelo mensalidade com base no salário.   

A direção sindical de imediato oficializou junto a PGE este expediente, voltou a fazer contato com a Bahiater cobrando a relação atualizada dos contratados e com a assessoria jurídica entregou no gabinete da desembargadora Dra. Marizete Menezes, a citada Petição. Na oportunidade solicitamos e foi agendada uma reunião para o dia 05/07 ás 8:30, onde trataremos com  Desembargadora a situação de todo o acordo.

 Estaremos acompanhando os procedimentos requeridos junto à PGE objetivando a conclusão imediata de todos os itens do acordo.   

Na próxima semana deveremos ter informações sobre os processos das URP’s (Ematerba e Epaba), assim como dos processos referentes ao dissídio econômico 2014/2015 e dos níveis.

 

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.

SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS

                          Ano VI   nº 373 – 27/06/2016 -  Filiado a Faser e Fetrab

INFORMAÇÃO

 O SINTAGRI, através da sua assessoria jurídica agendou uma reunião com a PGE, visando resolver pendências decorrentes do atraso no cumprimento de itens do acordo celebrado com a EBDA/Estado da Bahia:

1 – Planserv -  no tocante a regularização das migrações e os valores a serem pagos pelos que fazem parte do plano de saúde.

2 - Contratações FLEM/BAHIATER – Foram realizados contatos com a SDR, inclusive por ofício, solicitando os dados atuais referentes às contratações, sendo necessário uma definição da situação.

3 - Pagamento da segunda lista do FGTS anterior a 1992 – Consolidar uma definição quanto às exigências definidas pela justiça trabalhista para a liberação do pagamento já requerido a mais de 30 dias.  

A reunião ocorrerá no dia 28.06 (terça-feira) ás 14:30 na sede da Procuradoria.

 

Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br.