Ano V nº 343 –09/11/2015 - Filiado a Faser e Fetrab
FIM DA LIMINAR
Vigente por 7 meses, a “liminar” concedida pela justiça trabalhista
garantindo a suspensão das demissões dos Trabalhadores da EBDA foi derrubada em
27/10/2015.
Na verdade, foi muito importante
esse período de continuidade do vínculo empregatício, além dos salários
percebidos, as obrigações legais para a efetivação das demissões definidas pela
EBDA/Governo do Estado, necessariamente, contemplarão mais esse período.
E isso foi possível a partir da
ação proposta e acompanhada pelo do Ministério Público do Trabalho – 5ª Região/
BA. Nesse processo de acompanhamento da
ação jurídica também foi da máxima importância a participação ativa da
assessoria jurídica sindical (Dr. Ulysses Caldas Pinto Neto).
TRABALHADORES DA
EBDA: ASSEMBLEIA GERAL APROVA ACORDO
Conforme o documento editado pelo SINTAGRI
para divulgação em todos os locais de realização da assembleia geral
extraordinária, o principal bem de qualquer trabalhador, o direito ao “emprego”
não se tornou possível, o governo Rui Costa, mantendo sua postura autoritária e
contra os trabalhadores, ao cair a “liminar” determinou a imediata demissão dos
Trabalhadores da EBDA.
E a proposta de acordo da
EBDA/Governo do Estado apenas minimizava a situação quando: a) contratação dos
Trabalhadores da EBDA não aposentados, em um total de 348, por até 5 anos, mas
com valores salariais abaixo dos salários atuais; b) plano de saúde (Planserv) com
contribuição com base no valor da remuneração/proventos; c) identificação justa
do valor histórico do FGTS para efeito do cálculo da multa por demissão por
justa causa. Evidentemente, acatar o acordo será uma decisão individual de cada
Trabalhador da EBDA
E
a assembleia geral extraordinária dos Trabalhadores da EBDA decidiu, por ampla
maioria, acatar a proposta de acordo com o seguinte resultado:
Número de eleitores – Quadro efetivo da EBDA –
1.118 – Filiados ou não ao SINTAGRI
1. Lista
de presença na assembleia – votantes-: 778 – 69,6%
2. Votos
favoráveis ao acordo: 695 – 89,3%
3. Votos
contra o acordo:....... 58 - 7,5%
4. Abstenção
......................... 25 - 3,2%
5. Total
................................. 778
– 100,0%
INICIADA AS
DEMISSÕES
Inicialmente, as demissões foram
estabelecidas pelo Governo do Estado para o dia 03/11/2015, mas na elaboração
do acordo foi, finalmente, definida a data de 10/11/2015 e os avisos de
demissão estão sendo emitidos.
A direção do
SINTAGRI está colhendo informações junto à EBDA para orientar a todos quanto
aos procedimentos das demissões diretamente e através dos seus diretores e
delegados sindicais.
