Ano
IV nº 172 – 20/03/2014 - Filiado a Faser e Fetrab
AGORA É
LUTA TOTAL
AUDIÊNCIA
NO JUÍZO DE CONCILIAÇÃO DE 2ª INSTÂNCIA – TRT-BA – 5ª REGIÃO
19 DE
MARÇO DE 2014
Cálculos
dos dissídios coletivos 1997, 1999 e 2003 consolidados –
Não mais existe a possibilidade de recuo da EBDA/Governo do Estado da Bahia em
negociação ou na continuidade de cada um dos processos quanto ao valor do
passivo trabalhista relativo a estes três dissídios coletivos transitados em
julgado. Logo no início da audiência a Procuradoria Geral do Estado – PGE,
representando a EBDA/Governo do Estado da Bahia afirmou que os cálculos
elaborados conjuntamente pelo SINTAGRI e pela EBDA, com acompanhamento da PGE,
alcançou o valor aproximado de R$ 308 milhões. Este valor foi aceito pelas
partes com registro em Juízo. O reconhecimento oficial deste débito trabalhista
foi o grande avanço do processo de negociação.
EBDA/Governo
do Estado da Bahia brincando de negociar – Mas a PGE,
representando a EBDA/Governo do Estado da Bahia, a partir daí resolveu brincar
de negociar. Alegando ainda existir o passivo trabalhista das URP’s de abril e
maio/1988, consolidando um forte débito trabalhista e propôs um prazo de 60
dias para apresentação de uma proposta de negociação geral.
A direção do SINTAGRI/Comissão de Negociação de imediato
repudiou a proposta afirmando
que durante todo o processo de negociação, desde 2012, já vinha sendo discutido
e acordado
que
inicialmente seriam negociados os dissídios coletivos de 1999 e 2003 e
posteriormente - por solicitação da EBDA/Governo do Estado da Bahia - o de
1997, ficando os demais passivos trabalhistas para uma negociação mais ampla,
inclusive incluindo a reestruturação institucional da empresa e, assim, não
considerava aceitável mais esta dilatação de prazo, afirmando que seria
inevitável deflagrar o movimento grevista a partir de 24/03/2014.
A MM Juíza Débora
Rego, mesmo considerando que as diversas sessões realizadas não surtiram o efeito
desejado, considerou oportuno conceder como último prazo 60 dias, requerido
pela EBDA/Governo do Estado para apresentação de proposta concreta de acordo,
indicando ações e valores envolvidos a serem submetidos à avaliação do
SINTAGRI, no prazo de 10 dias após a apresentação da proposta, sem que este
novo prazo pudesse interferir nas ações do movimento sindical. Ainda afirmou
que o Juízo, ao final do prazo, se reservava, por despacho, analisar a
possibilidade de continuidade ou extinção do Procedimento nº 0034/2012.
No entanto, a
direção do SINTAGRI/Comissão de Negociação, representando os Trabalhadores da
EBDA não vai brincar de negociar. Sempre discutindo com a categoria conduziu
esta etapa da negociação com tranquilidade, mas agora é a hora de continuar a
seguir a deliberação do colegiado máximo da categoria, sua Assembleia Geral,
deflagrando o movimento paredista (Greve Geral) a partir de 24/03/2014 (segunda
feira próxima).
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LUTAR AGORA É PRECISO
E vamos à luta. A disposição de continuar a negociar continua,
porém de imediato e com a apresentação de propostas concretas de acordo por
parte da EBDA/Governo do Estado da Bahia, este é o objetivo da direção do
SINTAGRI, cumprindo as decisões dos Trabalhadores da EBDA.
A Greve será Geral - Evidentemente,
os Trabalhadores da EBDA do quadro efetivo estarão mobilizados em frente a
todas as unidades operativas da empresa, em todo o Estado da Bahia, a partir de
segunda feira – 24/03/2014, inclusive não permitindo o trabalho de
terceirizados, a exemplo do pessoal de REDA ou de contratados sem concurso
público para o exercício de cargos de confiança, a grande maioria exercendo
funções normais no contexto das atividades da empresa. A legislação trabalhista
proíbe, em caso de greve, que os empregadores utilizem este tipo de artifício
para furar movimentos grevistas.
Ações e
Deliberações da direção do SINTAGRI/Comissão de Negociação:
1 –
Emitido e registrado ofício à presidência da EBDA em 19/03/2014, ou seja,
cumprindo a exigência legal de informar ao empregador a ação de greve com
48 horas de antecedência.
2 –
Como ação política, encaminhamento de ofício informando sobre os motivos do
movimento de greve à SEAGRI, Casa Civil do Governo do Estado da Bahia, SERIN,
SAEB e SEFAZ, bem como divulgação para todos os membros do Poder Legislativo do
Estado da Bahia.
3 –
Contatos diretos com membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado da
Bahia.
4 –
Manutenção das assembleias regionais relativas à Campanha Salarial Maio/2014;
momento importante para fortalecer a greve geral.
-
Reunião do Conselho Sindical em 31/03/2014 para avaliar o movimento grevista;
decidindo, coordenando e participando de ações políticas no sentido de
fortalecer e ampliar a luta.
-
Contatos com todos os meios de comunicação para divulgação do movimento.
O “L U T A R A G O R
A É P R E C I S O”
M A I S N E C E S S Á R I
O A I N D A
Av. Dorival
Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP:
41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com –
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DSc Sistemas de Produção.
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