Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia, fundado em 14/09/1989
quarta-feira, 26 de setembro de 2012
terça-feira, 18 de setembro de 2012
SINTAGRI - NOTÍCIAS
Ano II nº 30 - 18/09/2012 - Filiado a Faser e Fetrab
Ano II nº 30 - 18/09/2012 - Filiado a Faser e Fetrab
SEMANA DE LUTA DOS TRABALHADORES DA EBDA
UMA JORNADA ARROJADA
O TERCEIRO
DIA – SEGUNDA PARTE – 08/08/2012
– A
ASSEMBLEIA – TOMADA DE DECISÃO –
Sim, foi um momento importante da
Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores da EBDA durante a Semana de Luta.
Já em 07/08/2012, o Governo do
Estado da Bahia/Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA, em
reunião realizada no Centro de Treinamento da EBDA em Salvador-BA, às 20:00
horas, com a participação do Presidente da EBDA, Dr. Elionaldo de Faro Teles e
os Diretores Executivos da empresa Dr. Marcelo Vieira Matos da Paz e Dr. João
Bosco Cavalcante Ramalho, tendo o Secretário da Agricultura, Irrigação e
Reforma Agrária, Dr. Eduardo Seixas Salles, comparecido ao final da
reunião, confirmou oficialmente a
proposta de negociação apresentada ao SINTAGRI no dia anterior no seguinte teor:
1. Requerimento EBDA/SINTAGRI
junto ao Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região para instalação de processo
de negociação relativo aos Dissídios Coletivos de 1999 e 2003, com análise dos
cálculos para definição de valores em Juízo e posterior negociação para
possível pagamento.
2. Incremento de um nível para
todos os empregados efetivos na Tabela Salarial dos Cargos de Provimento
Efetivo, tendo o Presidente da EBDA se comprometido a resolver a questão dos
trabalhadores ocupantes do último nível salarial dos seus respectivos cargos.
3. Como contrapartida dos
trabalhadores da empresa o compromisso do retorno às atividades normais,
especialmente, quanto à postagem do SIN-EBDA.
Pelo SINTAGRI, participaram o
Presidente Décio Ferreira de Amorim e os Diretores Raimundo Costa, Romualdo Almeida
e José Augusto da Silva Brito.
Foto: Sintagri - Abílio Maia Filho
Com essa confirmação foi possível
ser a proposta colocada em discussão na Assembleia. Pronunciamentos contra o acatamento da
proposta ocorreram baseados em: 1. A possibilidade concreta do Governo do
Estado da Bahia/EBDA não cumprir o acordo. 2. Em termos econômicos, o ganho de
um nível salarial ser insignificante em relação às reivindicações dos
trabalhadores. 3. A proposta de negociar os cálculos dos Dissídios Coletivos
1999 e 2003 não implicaria, necessariamente, na negociação dos valores a serem
pagos. 4. Os que se pronunciaram pela não aceitação da proposta propuseram a
continuidade da paralisação dos Trabalhadores da EBDA.
Por outro lado os trabalhadores
favoráveis ao acatamento da proposta do Governo do Estado da Bahia/EBDA assim
argumentaram: 1. A proposta não comprometeria os demais passivos trabalhistas
da empresa (URP). 2. O avanço de mais um nível salarial, nas circunstâncias
atuais de negociação com o Governo do Estado da Bahia, tornava-se importante
principalmente para os aposentados que tendem a requerer ajustes nas suas
aposentadorias, bem como para os que ainda iriam se aposentar. 3. A proposta de
conciliação em juízo dos dois Dissídios Coletivos (1999 e 2003), mesmo não
significando, necessariamente, a negociação do pagamento do débito pela
empresa, definiria em juízo os valores devidos.
Após as discussões, colocada em
votação, a proposta apresentada foi aprovada, por unanimidade, com três abstenções.
Aprovada a proposta de
negociação, os participantes da Assembleia Geral Extraordinária, também por
unanimidade, fizeram as seguintes determinações: a) o avanço de um nível
salarial deveria atingir a todos os empregados efetivos da EBDA; b) o retorno
às atividades normais dos Trabalhadores da EBDA obedeceria a: cumprimento do
horário contratual de trabalho; observância às condições de segurança quanto ao
uso dos equipamentos de trabalho, especialmente os veículos; preenchimento e
postagem do SIN-EBDA, inclusive aqueles que não foram postados, relatando todas
as atividades realizadas, com registro completo das ações diretas de
assistência técnica agropecuária; cumprimento da determinação da empresa quanto
ao recebimento de diárias antes do deslocamento a serviço; observância dos
critérios legais quanto ao preenchimento das Declarações de Aptidão (DAP).
Os presentes à Assembleia Geral
Extraordinária também aprovaram que a Diretoria Executiva do SINTAGRI, seu
Conselho Sindical e a Comissão de Negociação ficariam responsáveis por
acompanhar o andamento do acordo a ser assinado e decidir sobre as medidas a
serem tomadas pela entidade em caso de surgimento de qualquer entrave, bem como
de medidas para a continuidade da luta quanto ao pagamento dos demais passivos
trabalhistas e quanto à reestruturação da empresa, envolvendo a realização de
concurso público, a implantação de novo plano de cargos e salários, a jornada
de dois turnos e outras reivindicações.
Também foi aprovada, com dois votos contrários, a não
colocação de identificação no veículo do SINTAGRI, tendo em vista a
possibilidade do seu uso fora do horário de serviço, especialmente aos sábados
e domingos, quando a presidência da entidade, residente em Irecê – BA,
permanece em Salvador – BA.
Foto Sintagri
UM PASSO À FRENTE NA LUTA E UMA DECISÃO MADURA
Duas situações se apresentam como da máxima
importância em relação aos avanços conquistados pelos Trabalhadores da EBDA:
1.
Foram avanços conquistados na luta e de forma coletiva, com amplas e
conscientes discussões, indicando um imenso potencial da categoria em continuar
lutando organizadamente para conquistas maiores.
2. A maturidade dos Trabalhadores da EBDA na
tomada das decisões com independência e considerando o ambiente político hostil
aos trabalhadores públicos nas esferas estadual e nacional.
A direção do SINTAGRI continuará com o seu
compromisso de coordenar a continuidade da luta, buscando sempre a intensa
participação coletiva dos Trabalhadores da EBDA
Av.
Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP:
41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com –
e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br
– Revisor: Eliozeas Vicente de Almeida – Engo. Agro.
segunda-feira, 17 de setembro de 2012
SINTAGRI NOTAS
RÁPIDAS
Ano II nº 54 - 17/09/2012 - Filiado a Faser e Fetrab
Ano II nº 54 - 17/09/2012 - Filiado a Faser e Fetrab
A direção da EBDA confirmou que
os empregados da empresa avançarão um nível na Tabela Salarial dos Cargos Efetivos já na folha de
pagamento de setembro/2012, conforme o Acordo assinado.
Entretanto, o Presidente
Elionaldo de Faro Teles informou que, por questão operacional, não será
possível a ampliação de um nível na referida Tabela, o que ocorrerá na folha de
pagamento de outubro/2012.
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segunda-feira, 10 de setembro de 2012
SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
Ano II nº 53 - 10/09/2012 - Filiado a Faser e Fetrab
Foi concluído o acordo entre O
SINTAGRI e a EBDA. A direção do SINTAGRI cercou-se dos cuidados necessários
para que todas as decisões da Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores
da EBDA (08/08/2012) fossem obedecidas, ou seja:
3. Paralelamente, em função do acordo a empresa encaminhou
correspondência à SAEB registrando a necessidade de revisão da Tabela Salarial
dos Cargos de Provimento Efetivo em mais um nível, para cumprimento do acordo
assinado com o SINTAGRI.
Ano II nº 53 - 10/09/2012 - Filiado a Faser e Fetrab
ASSINADO O ACORDO
1. Requerimento ao TRT-5ª - Região para análise dos cálculos dos
Dissídios Coletivos de 1999 e 2003, no sentido de possibilitar o processo de
conciliação; isto ocorreu através do Protocolo nº 01.71.12.0131900 de
06/09/2012.
2. Assinatura do acordo constando o incremento de um nível para
todos empregados efetivos na Tabela Salarial dos Cargos de Provimento Efetivo
(cargos exercidos por contratação via concurso público ou contratados antes de
1988 pela EBDA).
Com isso, conforme decisão da
Assembleia Geral Extraordinária de 08/08/2012, a direção do SINTAGRI indica aos
trabalhadores da EBDA a volta às suas atividades normais nos termos discutidos
naquela Assembleia.
O SINTAGRI NOTÍCIAS publicará
esta notícia com maiores detalhes.
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Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F – Itapuã - Salvador-BA- CEP:
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sábado, 1 de setembro de 2012
SINTAGRI NOTAS RÁPIDAS
no II nº 52 - 01/09/2012 - Filiado a Faser e Fetrab
no II nº 52 - 01/09/2012 - Filiado a Faser e Fetrab
CONCLUINDO O ACORDO
A direção do SINTAGRI entende a ansiedade pela assinatura do acordo aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores da EBDA realizada em 08/08/2012.
Todo o conteúdo do referido acordo já está politicamente definido conforme temos noticiado:
1. Encaminhamento conjunto (EBDA e SINTAGRI) de requerimento ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT – 5ª Região para instalação de processo de negociação relativo aos dissídios coletivos Data Base 1999 e 2003, com a definição dos cálculos dos valores devidos pela EBDA e posterior negociação do dos valores e forma de pagamento.
2. Garantia de todos os empregados efetivos da EBDA avançarem um nível na Tabela Salarial dos Cargos de provimento Efetivo, a partir de agosto/2012.
3. Para garantir esse avanço a referida Tabela será ampliada em mais um nível.
Entretanto, os termos jurídicos precisam, como também vêm divulgando a direção sindical, de ajustes. Isso implica em apreciações do SINTAGRI e da EBDA a cada passo e os entendimentos vêm se prolongando mais do que o previsto, mas estão em fase final.
No momento, aguarda-se o pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado – PGE quanto a alterações de redação propostas pelo SINTAGRI à EBDA, o que poderá ocorrer na próxima segunda feira (03/09/2012).
NO CONSELHO CONSULTIVO
Também na reunião do Conselho Consultivo da EBDA (30/08/2012), com a presença do presidente do SINTAGRI, Décio Ferreira de Amorim, o conteúdo do acordo foi confirmado. O presidente Décio reafirmou os cuidados com a forma de redação do acordo.
Av. Dorival Caymmi Nº 15.661–Casa 2 Quadra F –Itapuã - Salvador-BA- CEP: 41.635-150–Fone:3375-4786.Fone FAX:3375-1047.Blog: sintagri.blogspot.com – e-mail: sintagri.sindicato@ig.com.br
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