SINTAGRI NOTAS
RÁPIDAS
Ano
II nº 46 -
07/08/2012 - Filiado a Faser e Fetrab
UM TRISTE MOMENTO PARA A EBDA
Antonio Mario Reis de Azevedo
Coutinho (*)
Engenheiro Agrônomo
Passamos atualmente por um dos
piores momentos da história da Empresa
Baiana de Desenvolvimento
Agrícola – EBDA, uma verdadeira crise
institucional, fruto do descaso
dos diversos Governos que se sucederam, para
com a política de Assistência
Técnica e Extensão Rural Pública da Bahia.
Baixíssimos salários, sonegação
de direitos trabalhistas, sucateamento da
estrutura, péssimas condições de
trabalho, descumprimento de acordos, são
apenas alguns dos ingredientes
desta crise.
Isto fez com que os trabalhadores
reunidos decidissem fazer a primeira
“Semana de Luta dos Trabalhadores
da EBDA”, com paralisação em todo o
Estado, de 06 a 10 de agosto de
2012, com uma intensa pauta de
reivindicações, que visa entre
outros pleitos, a reestruturação da empresa, o
pagamento dos passivos
trabalhistas, a realização de concurso público,
melhoria das condições de
trabalho, entre outras justas reivindicações.
Na realidade, a Assistência
Técnica e a Extensão Rural Pública da Bahia vêm
sofrendo nas últimas décadas, um
intenso e progressivo processo de
desestruturação, a ponto de
chegarmos ao presente momento, que considero o
caos, no qual podemos vislumbrar
um total descaso do Governo do Estado
para com este segmento.
Isto tem ficado bastante claro,
com as constantes negativas do Governo do
Estado em negociar os passivos
trabalhistas, com o desprestígio que vêm
sofrendo a empresa, no âmbito
nacional e estadual, o que se refletiu
claramente na exclusão da EBDA
das “chamadas públicas” para atender aos
agricultores familiares do nosso
Estado, sendo substituída por empresas
particulares, que passarão a
partir de agora a “prestar a assistência técnica e a
extensão rural do nosso Estado”,
apesar de não terem formação extensionista
para isso.
Desta forma, fica claramente
demonstrado, que existem fortes interesses em
desmontar a EBDA, em acabar de
uma só vez com a estrutura do serviço de
assistência técnica e extensão
rural pública da Bahia, atingindo assim, a
principal empresa pública
executora da ATER do nosso Estado, que foi, e
sempre será, historicamente, a
EBDA, principalmente pela estrutura e
capilaridade que possui, bem
como, por sua condição de órgão oficial de
assistência técnica e extensão
rural da Bahia.
Em meio a toda esta crise, não
temos conseguido sensibilizar o atual Governo
do Estado da Bahia, que segue
indiferente a todas as reivindicações dos
trabalhadores da EBDA. A começar
pelos débitos trabalhistas, que nunca
foram pagos pela empresa, o que
gerou a inclusão da mesma no Banco
Nacional de Devedores
Trabalhistas. Além disso, a péssima política salarial
que a empresa vêm impondo aos
seus empregados, com baixíssimos salários
e nenhum incentivo.
O processo de sucateamento da
EBDA atinge também a estrutura física da
empresa, sendo que atualmente a
empresa dispõe de uma frota de veículos
envelhecida, escritórios
regionais e locais em péssimas condições, estações
experimentais de pesquisa
praticamente abandonadas, por falta de recursos,
entre outros problemas. Tudo isto
reflete a falta de prioridade para com o setor
de assistência técnica e extensão
rural, o que se manifesta através do
sucateamento da sua principal
empresa.
Esta política imposta pelo
Governo do Estado, ao que parece, destoa
totalmente da política do Governo
Federal para o setor de ATER, quando a
Presidenta Dilma Roussef acena
com a criação de uma Agência Nacional de
Assistência Técnica e Extensão
Rural, reconhecendo a essencialidade da
prestação da ATER para a
agricultura familiar.
Segundo palavras da própria
Presidenta, no seu discurso de lançamento do
Plano Safra da Agricultura
Familiar 2012/2013, em 04/07/2012 :
“Nós vamos atender 450 mil
famílias com assistência técnica e extensão rural. E vamos buscar
oferecer as melhores práticas.
Aqui eu quero fazer um parênteses também. O governo sabe
que tem três eixos que são
fundamentais para a agricultura no Brasil. O primeiro,
assistência técnica. Nós temos de
difundir de forma específica, de forma a assegurar, através
ou de protocolos ou de melhores
práticas ou de pacotes tecnológicos, o conhecimento que foi
acumulado seja pela Embrapa, seja
pela rede institucional de pesquisas nessa área no Brasil,
seja por institutos privados.
Para fazer isso, a questão da assistência técnica no Brasil é
uma questão essencial. Eu disse
no dia do lançamento do Plano Safra para a agricultura
comercial, que nós íamos lançar
uma agência ou uma empresa, mas nós vamos lançar um
órgão específico para a
assistência técnica e extensão rural centralizada”.
Surge portanto um novo sistema
nacional de assistência técnica e extensão
rural no país, bastante
fortalecido, e que passará a formular as políticas
públicas, gerenciar os recursos
orçamentários destinados ao setor,
fortalecendo desta forma, a
assistência técnica e extensão rural à agricultura
familiar.
E então pergunta-se : como ficará
a Assistência Técnica e a Extensão Rural
da Bahia, diante desta nova
diretriz do Governo Federal, com a sua
principal empresa na situação em
que se encontra atualmente a EBDA?
A prestação de assistência
técnica e extensão rural acaba de ser reconhecida
nacionalmente, tanto pelos órgãos
governamentais, como pelos movimentos
sociais, como essencial para a
agricultura familiar, tendo em vista o importante
papel que os extensionistas
desempenham no campo, ao levar aos
agricultores, conhecimentos,
avanços nas técnicas de produção, possibilitando
aos mesmos acesso às políticas
públicas do setor.
Atualmente são 16.000
extensionistas lutando em todo o país, pela
reestruturação do sistema
nacional de ATER, com os movimentos sociais
engajados nesta luta, contando
com o apoio do Governo Federal, todos
imbuídos do mesmo objetivo, qual
seja, fortalecer o sistema nacional de
assistência técnica e extensão
rural, resgatar as suas origens e os seus
valores.
Existe portanto um interesse
nacional em reestruturar os serviços de ATER,
assegurando uma política
exclusiva para o setor, com a criação de um sistema
nacional, disponibilização de um
maior volume de recursos, enfim,
reestruturando todo o sistema.
É neste contexto que conclamamos
o Governo do Estado da Bahia, a repensar
a atual situação da Empresa
Baiana de Desenvolvimento Agrícola -EBDA,
buscando definitivamente uma
solução para esta triste crise que nos aflige.
Um Estado como a Bahia, que pode
ser considerado histórico na criação do
sistema brasileiro de assistência
técnica e extensão rural do país, desde os
tempos da ANCARBA, certamente não
ficará de fora desta convocação.
É clara a importância e a
essencialidade de uma empresa pública de
assistência técnica e extensão
rural para o desenvolvimento e o crescimento
da agricultura familiar do nosso
Estado.
(*) Antonio Mario Reis de Azevedo
Coutinho é Engenheiro Agrônomo da EBDA.
Extensionista Rural. Ingressou na
EMATER-BA por concurso público em 1983.
Atualmente é pesquisador, lotado
no Laboratório de Solos – Ondina.
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