INFORMAÇÃO SOBRE A PARALISAÇÃO DE 29/11/2011

No sentido de formalizar a paralisação definida para 29/11/2011, tendo por base a decisão da Assembléia Geral dos empregados da Ebda, realizada em 20/09/2011, estamos divulgando os ofícios encaminhados ao Exmo. Senhor Secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária e ao Ilmo. Senhor Presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A:

OF. PRESID – SINTAGRI – REF. 184/2011

Salvador, 22 de novembro de 2011

Exmo. Sr.

Dr. Eduardo Salles

M.D. Secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia.

Presidente do Conselho Consultivo da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. – EBDA.

Salvador – Bahia

Vimos requerer de V. Excelência envidar esforços no sentido de  conseguir do Governo do Estado da Bahia a apresentação de uma proposta de negociação quanto aos passivos trabalhista dos Empregados da EBDA, especialmente os relativos aos dissídios coletivos datas base de negociação salarial 1999 (3,88%) e de 2003 (30,75), com processos transitados em julgado na justiça trabalhista e calculados até 30/06/2010 nos valores de R$ 20.970.378,95 e de R$ 81.819.342,61, respectivamente, inclusive, incluindo esta questão na pauta da reunião do Conselho Consultivo da empresa a ser realiza em 29/11/2011.

Em reunião realizada em 03/11/2011, V. Excelência declarou ser possível a apresentação de uma proposta de negociação até os meados de janeiro/2011. Entretanto, é importante frisar que as tentativas de negociação já se arrastam por longos três anos, somente considerando o acordo inicial firmado em 2008, onde estava previsto o prazo de noventa dias para reinício das negociações, sendo justo o nosso requerimento de antecipação de prazo.

Certos de V. atendimento ao exposto, somos

Atenciosamente,

Décio Ferreira Amorim

Presidente

OF.PRESID.SINTAGRI-REF 185/11

Salvador, 23 de novembro de 2011  

Ilmo. Sr.

Dr. Elionaldo de Faro Teles

Presidente da EBDA

Salvador-Bahia

Senhor Presidente,

Em anexo, apresentamos a V. Senhoria o OF. SINTAGRI-REF.184/2011 de 22/11/2011, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Dr. Eduardo Telles, requerendo a antecipação de uma possível apresentação de proposta de negociação dos passivos trabalhistas referentes aos dissídios coletivos das datas base de negociação salarial de 199 e 2003, para 15/12/2011.

Paralelamente, ressaltamos a importância das questões relativas à reestruturação da EBDA, envolvendo pano de cargos e salários, produtividade, jornada de dois turnos e concurso público que, conforme V. senhoria declarou na reunião realizada na SEPLAN, 19/10/2011, seria possível uma conclusão entre 16/11/2012 e 02/12/2012. 

Também, informamos a V. Senhoria que a Diretoria do SINTAGRI, com base nas resoluções da assembléia geral dos empregados da EBDA, realizada em 20/09/2011, está convocando a categoria para uma paralisação de advertência no dia 29/11/2011, considerando que, até o momento, não ocorreu nenhuma apresentação de proposta de negociação concreta pelas diversas instâncias governamentais do Estado da Bahia, diretamente ou através a direção da EBDA, relativa à pauta de reivindicação apresentada em 20/09/2011 à diretoria desta empresa.

Atenciosamente,

Décio Ferreira de Amorim

Presidente Sintagri

PARALIS-- 

                        AÇÃO

29 – 11 – 2011

TRABALHADORES DA EBDA, ATÉ O MOMENTO, O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA REPRESENTADO POR SECRETÁRIOS DE ESTADO E DIREÇÃO DA EBDA NÃO APRESENTOU  PROPOSTA CONCRETA DE NEGOCIAÇÃO PARA AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES IMEDIATAS:

1-    PAGAMENTO DOS DISSÍDIOS COLETIVOS DE 1999 E 2003

2-    CONCURSO PÚBLICO

VAMOS AMPLIAR A LUTA POR NOSSOS DIREITOS: FOI APROVADA PELA DIREÇÃO DO SINTAGRI E PELO SEU CONSELHO SINDICAL, NOS TERMOS DA DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DE 20/09/2011, A PRIMEIRA PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA PARA 29/11/2011.

VAMOS À AÇÃO. VAMOS À LUTA.

SINTAGRI NOTÍCIAS 2011 - ano 01 - nº 12 - 18/11/2011

“A  C A D A   U M

S E G U N D O   A   S U A     N E C E S S I D A D E ...”

A luta dos trabalhadores da Ebda pelo pagamento dos passivos trabalhistas referentes aos dissídios coletivos datas base 1999 (3,88%) e 2003 (30,75%), além das URP’s de abril e maio de 1988 (35%) significa, exclusivamente, a reposição de perdas salariais pelos índices definidos nas políticas econômicas estabelecidas por lei em cada um desses períodos.

Não é uma luta por ganhos salariais reais e nem mesmo para recompor as perdas salariais contidas nessas políticas. A luta dos trabalhadores da Ebda é pela recuperação legal do poder aquisitivo dos seus salários. O acordo de 2008 (30%) além de ter representado uma correção insignificante quando relacionada com as perdas reais, acima de 90%, deixou para depois a questão dos valores não pagos até aquela data.

E cada centavo roubado dos extensionistas, dos pesquisadores e dos administrativos da Ebda em 1988 em 1999, em 2003 e no acordo de 2008 se transformou em dificuldades imensas para cada um prover as suas necessidades básicas e das suas respectivas famílias. E, mesmo assim, cada qual, continuou honrando o seu contrato de trabalho com a empresa de forma eficiente e eficaz.

A ação perversa contra os trabalhadores da Ebda foi realizada pelo governo Waldir Pires e, posteriormente, pelos governos chamados “carlistas”. Mas por que o governo Wagner, com fortes raízes sindicalistas e populares não negocia a recomposição dessas perdas já consideradas legítimas pela justiça trabalhista?

Os trabalhadores da Ebda não ficarão “perguntando aos ventos dos campos”. Sabem que nada cairá do céu. Estão lutando cumprindo as decisões da “Grande Assembléia” e ampliarão esta luta coordenados pela atual direção do Sintagri

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M  E  A  D  O  S

O Excelentíssimo Senhor Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia - Seagri, Dr. Eduardo Salles, na reunião com a Comissão de Negociação dos trabalhadores da EBDA, realizada em 03/11/2011, declarou ser possível a apresentação de uma proposta concreta de negociação nos meados de janeiro/2012.

Por que não M E  A  D  O  S  de dezembro/2011?

As negociações para o pagamento dos passivos trabalhistas com os empregados da Ebda já se arrastam desde o acordo de 2008, sem nenhum avanço. Somente após a posse da nova diretoria do Sintagri, já foram realizadas reuniões com a também recentemente nomeada diretoria da Ebda, com a Seplan e com a própria Seagri.

A Direção do Sintagri estará encaminhando correspondências à Ebda e à Seagri requerendo a antecipação desse prazo para 15/12/2011. Os trabalhadores da Ebda não ficarão “perguntando aos ventos dos campos”.

A direção do Sintagri estará discutindo a ampliação da luta dos trabalhadores da Ebda imediatamente. 

Enquanto isso, todos devem cumprir as decisões da Grande Assembléia.

SINTAGRI NOTÍCIAS - ANO 01 - Nº 11 - 09/11/2011

CONTINUAR NA LUTA É PRECISO

As negociações com os diversos níveis da hierarquia do Governo do Estado da Bahia (SEPLAN, SEAGRI e contato com o Secretário de Planejamento), mesmo com indicativos de avanço, ainda não evoluíram para propostas concretas, portanto, CONTINUAR NA LUTA É PRECISO.

E CONTINUAR NA LUTA significa continuar respeitando e cumprindo as decisões da GRANDE ASSEMBLEIA:

1. Não emissão de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP, inclusive IGS – Inscrição do Programa Garantia-Safra;
2. Não emissão de laudos do PRONAF B e do GARANTIA SAFRA;
3. Não registro de atividades no SIN-EBDA, ou qualquer outra forma de relatório de atividades.

E, ainda, devem ser observados os seguintes procedimentos: a) não realizar atividades que impliquem em custos operacionais (diárias e outros) sem o respectivo adiantamento; b) não realizar atividades além das 6 horas diárias de trabalho.

Este é o caminho para conquistarmos os nossos direitos.

De imediato, os passivos dos Dissídios Coletivos Data Base 1999 e 2003, processos transitados em julgados:

0130800-84.2004.5.05.0011 de abril de 1999 (3,88%), com valor global de R$ 20.970.378,95, calculados até 30/06/2010;

0094600-78.2004.5.05.0011 de maio de 2003 (30,75%), com valor global de R$ 81.819.342,61, calculados  até 30/06/2010.

Também, como reivindicações fundamentais comparecem a implantação de novo Plano de Cargos e Salários e a realização de Concurso Público.

Se você se unir aos demais,  cumprindo as deliberações da GRANDE ASSEMBLÉIA de 20/09/2011 teremos mais força para negociar com a EBDA e o GOVERNO DO ESTADO.

As decisões da GRANDE ASSEMBLÉIA devem ser cumpridas por todos os empregados da EBDA e conclamamos os novos colegas contratados via “Reda” e “bolsistas” a participarem efetivamente da luta de todos nós trabalhadores da pesquisa e da extensão rural.

Nós vamos continuar a construir o presente e o futuro da pesquisa e da extensão rural pública. Fortaleça nossa luta cumprindo as decisões da GRANDE ASSEMBLÉIA.

Os colegas do Escritório Central estão discutindo uma participação mais efetiva de envolvimento na luta de todos nós.

“QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER”

(Revisão: Eliozéas Vicente de Almeida-Eng Agr.-Ebda)

SINTAGRI NOTÍCIAS - Ano 01 - nº 10 - 08/11/2011

E  V A M O S    E M    F R E N T E

Nas últimas reuniões do Sintagri/Comissão de Negociação com a Seplan e a Seagri, agendadas pela a presidência/diretoria da Ebda, realizadas, respectivamente, em 19/10/2011 e 03/11/2011, claramente, esses níveis hierárquicos do Governo do Estado demonstraram interesse em encaminhar uma solução negociada para as questões econômicas trabalhistas dos empregados da Ebda, bem como o de implementar as medidas e instrumentos necessários à reestruturação orgânica e gerencial da empresa. E isto é muito positivo.

Os encaminhamentos decorrentes dessas reuniões, acatados pelos representantes governamentais, foram os seguintes:

1.concentrar o esforço das negociações econômicas nos dissídios coletivos data-base 1999 (3,88%) e 2003 (30,75%);

2.continuidade no esforço da reestruturação orgânica e gerencial da empresa, incluídos nestes temas, a aprovação e implementação do PCS, concurso público, produtividade, jornada de dois turnos facultativa e PDV;

3.Ampliação da participação governamental nas negociações, incluindo os Secretários da Fazenda e da Administração do Estado da Bahia.

Estes encaminhamentos, na verdade, indicam a necessidade de ampliação da mobilização e luta de todos os empregados da Ebda. Então, cumprir as decisões da Grande Assembléia” é essencial. E vamos em frente 

COMPROMISSO I

A  Seplan, através     Dr. Benito Juncal, Chefe de Gabinete, comprometeu-se a defender o processo de reestruturação  da EBDA,  concurso  público,  implantação  do  PCS  e  orientou  t ambém, a busca de conversas na SAEB e SEFAZ, para as negociações das questões econômicas.

COMPROMISSO II

A  Seagri, através do seu Secretário, Dr. Eduardo Salles,  comprometeu-se a agendar reuniões com o Secretário da Fazenda e da Administração, para garantir a concretização das negociações relativas às

reivindicações de caráter econômico.

FATO IMPORTANTE, MAS...

Conforme se comprometeu, o Secretário da Agricultura, Dr. Eduardo Salles, ao fim da reunião do Conselho Consultivo da Ebda, realizada em 04/11/2011, manteve contato com o Secretário da Fazenda, inclusive com a presença do presidente do Sintagri, Décio Amorim, e da EBDA, Dr. Elionaldo de Faro Teles, abordando a possibilidade de ser estabelecida uma negociação imediata envolvendo os dissídios coletivos data-base 1999 e 2003, transitados em julgado. O Secretário da Fazenda colocou-se favorável somente a uma negociação completa envolvendo a URP, mas aceitou analisar a separação dos itens a serem negociados.

Ampliar a mobilização e a luta é essencial. Cumprir as decisões da “Grande Assembléia é fundamental. E vamos em frente.

DISSÍDIO COLETIVO DATA-BASE É PARA SER PAGO

O   Promotor do Estado,  em audiência passada  a tempos atrás, declarou não entender o não pagamento dos dissídios data-base,  afirmando que a posição do  Governador Wagner é de não protelar e sim buscar formas para  solucionar problemas,  principalmente no campo  do direito conquistado. Informado   desta declaração, pela Comissão de Negociação, o Dr. Benito Juncal, Chefe de Gabinete da Seplan, afirmou sua concordância com o posicionamento do Promotor do Estado. Lutar é preciso luta.

PREVISÕES

O presidente da Ebda, Dr. Elionaldo de Faro Teles, considerando os contatos com o Secretário Manoel Vitorino – Saeb – faz a previsão de encerrar os trabalhos referentes à reestruturação da empresa até o final de novembro.

Por outro lado, o Secretário Eduardo Salles considera possível o Estado fazer uma proposta de negociação para as reivindicações de caráter econômico dos trabalhadores da Ebda até os meados de janeiro de 2012, considerando os contatos que manterá com o Secretário da Fazenda. Vamos acompanhar lutando

ENVOLVENDO O LEGISLATIVO

Acompanhando a reunião na Seagri, estiveram presentes a assessoria do Deputado José Neto e a Deputada Eliana Boaventura.

(Revisão: Eliozeas Vicente de Almeida-Eng.Agr-Ebda)